Charge do Dule (dukechargista.com.br)
Reportagem de Marcelo Correa, edição de ontem de O Globo, destaca alternativas para reforma da Previdência, uma delas, além dos limites de idade, prevê o lançamento de recursos do FGTS para as contas individuais dos trabalhadores no percurso que termina com a obtenção das aposentadorias. Este ponto deixa uma dúvida: o FGTS é para os regidos pela CLT, portanto a hipótese não pode se aplicar aos funcionários públicos que não possuem Fundo de Garantia.
De outro somar-se a capitalização individual com a liberação do FGTS para a conta de cada um iria, na minha opinião, descapitalizar o fundo de garantia, sem acrescentar nada a conta dos trabalhadores. Vejam bem: o FGTS já pertence aos empregados, portanto incorporá-lo à capitalização individual é a mesma coisa que trocar seis por meia dúzia.
E O DESEMPREGO? – Além do mais, volta à tona o problema do desemprego a frear os trabalhos da equipe econômica de Paulo Guedes. Isso porque o Fundo de Garantia, da mesma forma que a capitalização individual, antes de mais nada dependem do nível de emprego. Com o desemprego atingindo 12 milhões de pessoas os reflexos desse maremoto são muito grandes no esquema da reforma previdenciária. Difícil se compatibilizar a captação, de um lado, com o desemprego do outro. Tanto o INSS quanto o FGTS arrecadam sobre a folha de salários.
A reportagem acrescenta que as privatizações de empresas estatais são cogitadas como fontes de receita capazes de custear as regras de transição no sistema atual para aquele que surgir na construção legal da Previdência. O anteprojeto que poderá estar concluído esta semana ainda antevê a hipótese de um acréscimo de 120 bilhões na receita da Previdência se for adotado o regime de transição ao longo de 15 anos, tempo que ainda ontem estava sendo considerado o prazo ideal para a passagem de um regime ao outro.
SEM TRANSPARÊNCIA – Curioso é que as matérias econômicas em pauta não expõem claramente percentual da capitalização pelo número de exercícios necessários para sua implantação. Por exemplo: 120 bilhões, divididos por 15 anos, aos preços de hoje, qual percentual representa no orçamento global do INSS e muito menos qual fração que significa diante do orçamento da União, que este ano oscila em torno de 3 trilhões e 500 bilhões de reais.
As estatísticas, como dizia o ministro Roberto Campos, têm que ser analisadas a partir do percentual que representa num universo global.
Tampouco pode se aceitar que o novo regime previdenciário possa influir diretamente na Bolsa de Valores e no Mercado de Capitais. Uma coisa nada tem a ver com outra.
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