Foto: Wilson Dias/Agência Brasil
O ex-ministro da Saúde Ricardo Barros
A Procuradoria da República no Distrito Federal ofereceu, nesta
quarta-feira, 16, ação civil pública de improbidade administrativa
contra o ex-ministro da Saúde Ricardo Barros. Segundo o Ministério
Público Federal, o processo cita suposto ‘favorecimento de empresas,
inobservância da legislação administrativa, de licitações e sanitária,
prejuízo ao patrimônio público, descumprimento de centenas de decisões
judiciais, além de, pelo menos, 14 pacientes mortos’. A reportagem está
tentando contato com o ex-ministro. O espaço está aberto para
manifestação. Segundo a Procuradoria, em 2018, foram instauradas
investigações ‘com a finalidade de apurar o desabastecimento de
medicamentos destinados ao tratamento de doenças raras, em razão de
irregularidades praticadas no bojo dos processos de compra do Ministério
da Saúde’. “Em todos os procedimentos de compras do Ministério da Saúde
supramencionados, houve atrasos injustificados na entrega dos fármacos,
com o consequente descumprimento de centenas de decisões judiciais e um
grave desabastecimento, o que culminou na morte de pelo menos 14
pacientes e na piora do quadro de saúde de centenas de outros”, sustenta
a Procuradoria. O Ministério Público Federal ainda diz que as ‘razões
da demora na finalização dos processos administrativos de compra dos
referidos fármacos – e na entrega dos medicamentos -, como se verá, não
decorreram de circunstâncias alheias à vontade dos agentes públicos
envolvidos, tampouco de caso fortuito ou força maior, mas, sim – e
infelizmente – de motivos não republicanos até então inconfessáveis, que
perpassam a imoralidade e o descumprimento de normas da administração
pública e que constituem atos de improbidade administrativa’.
Estadão
Nenhum comentário:
Postar um comentário