A norma é válida para residentes em estados com índices anuais de mais de dez homicídios por cem mil habitantes
Redação
Assinado pelo presidente Jair Bolsonaro nesta terça-feira (15), o decreto que flexibiliza a posse de arma de fogo “é para valer para o país inteiro”, disse o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, em entrevista à GloboNews, ao explicar que todos os estados brasileiros se encaixam nos critérios.
O decreto é válido para “residentes em áreas urbanas com elevados índices de violência”, que são “aquelas localizadas em unidades federativas com índices anuais de mais de dez homicídios por cem mil habitantes, no ano de 2016, conforme os dados do Atlas da Violência 2018”.
“Quando nós estávamos fazendo o estudo, isso de alguma forma vazou. E havia uma preocupação de que algum estado brasileiro – São Paulo principalmente; Santa Catarina é outro estado – pudesse estar abaixo desse critério [de dez homicídios por 100 mil habitantes]. Então, nós tomamos as medidas de fazer o congelamento nos dados de 2016, expressos no Atlas de 2018, exatamente para que nenhum cidadão, conforme foi o desejo expresso pela sociedade brasileira em 2005 [no referendo], querendo exercer o direito, exerce. Quem não quiser exercer o direito, não exerce”, declarou o titular da Casa Civil.
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