Foto: Divulgação
A desembargadora Sandra Inês Azevedo, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA)
Uma decisão da desembargadora Sandra Inês Azevedo, do Tribunal
de Justiça da Bahia (TJBA), suspendeu liminar que dava a um único homem,
José Valter Dias, a posse de 366 mil hectares de terra em Formosa do
Rio Preto, no Oeste da Bahia. A área corresponde a cinco vezes o tamanho
da cidade de Salvador. A decisão da desembargadora foi divulgada na
quinta-feira, 6 de dezembro. Ela cassou liminar proferida no ano passado
pelo juiz Sérgio Humberto de Quadros Sampaio, da comarca de Formosa do
Rio Preto. Na liminar, o juiz dava a posse dos 366 mil hectares a José
Valter Dias e determinava a saída imediata de 300 famílias de
agricultores, que chegaram à região na década de 1980. Os produtores
colonizaram as terras estimulados pela concessão de financiamentos do
Programa de Cooperação Nipo-Brasileira para o Desenvolvimento dos
Cerrados (Prodecer II), um programa agrícola do governo brasileiro em
parceria com o japonês, que se destinava a criar novas fronteiras
agrícolas no cerrado brasileiro. Um dos pontos questionados pelos
produtores é o fato de o juiz ter concedido a “reintegração de posse” a
José Valter Dias sem que eles fossem sequer ouvidos. A argumentação de
Dias tinha como base um inventário de 1915, que, entretanto, não
continha qualquer definição da área e dos limites do terreno. Depois de
dar a liminar e determinar a saída dos agricultores, o juiz Sérgio
Sampaio se declarou suspeito para julgar o caso, no dia 14 de novembro,
alegando motivos de foro íntimo. Na semana passada, o desembargador do
TJBA Lidivaldo Britto também se declarou suspeito por motivos de foro
íntimo para atuar no mesmo processo. No dia 4 de dezembro, a Comissão de
Agricultura da Câmara dos Deputados promoveu audiência pública para
tratar do caso. Parlamentares denunciaram a atuação de uma quadrilha que
estaria fraudando documentos para conseguir a propriedade e a posse de
grandes pedaços de terra no Oeste da Bahia. Os deputados disseram que o
caso será encaminhado à Polícia Federal, Ministério Público, Receita
Federal, Conselho Nacional de Justiça e outros órgãos competentes. Eles
também sugeriram a instalação de uma CPI sobre o assunto. “Está
acontecendo algo sistemático. Há envolvimento de cartório de imóveis,
magistrado, do Tribunal de Justiça”, denunciou o deputado federal Osmar
Serraglio (PP-PR).
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