A proibição legal de se explorar terras indígenas demarcadas
não tem impedido que produtores fechem acordos com aldeias espalhadas
por todo o País, avançando com o plantio de grãos e criação de gado
sobre essas terras. O Estado fez um levantamento inédito sobre as terras
indígenas que hoje são alvo desse tipo de atividade irregular. Segundo
dados fornecidos pela Fundação Nacional do Índio (Funai), por meio da
Lei de Acesso à Informação, atualmente, 22 terras indígenas do País
possuem áreas arrendadas para produtores. As negociações clandestinas
entre produtores e indígenas incluem desde o pagamento de mensalidades
para os índios, até a divisão da produção colhida ou vendida. Nessas 22
terras, mais de 48 mil índios convivem hoje com a exploração ilegal do
solo. A área total arrendada aos produtores externos chega a 3,1 milhões
de hectares, um território equivalente a mais de cinco vezes o tamanho
do Distrito Federal. É no Tocantins que se encontra o maior caso dessas
irregularidades. Na Ilha do Bananal, maior ilha fluvial do planeta,
formada pelos rios Araguaia e Tocantins, lideranças de quase 4 mil
indígenas de diversas etnias recebem mesadas para abrir suas terras a
criadores de gado de corte. As margens da ilha de 1,3 milhão de hectares
são cobiçadas pela qualidade do pasto, por conta do fluxo dos rios.
Pequenos pecuaristas locais, os chamados “retireiros”, que
historicamente conviviam com os índios carajá, javaé e tapirapé, têm
sido pressionados a deixarem as terras por conta da pressão de grandes
produtores do Centro-Oeste. Várias tentativas de retirada desses
produtores foram feitas nos últimos anos. Mas aos poucos os produtores
voltaram à região. Hoje, a Ilha do Bananal abriga mais de 114 mil
cabeças de gado. A região Sul do País é a que mais concentra as
explorações ilegais. Das 22 terras indígenas com atividades irregulares,
sete ficam no Rio Grande do Sul e uma no Paraná (veja mais na pág. B4).
Ao comentar o resultado do levantamento, a Funai ponderou que o cenário
pode ser mais grave. “Como se trata de um ilícito, obviamente as partes
envolvidas procuram escondê-lo aos olhos da lei. Então, pode ser que
alguns outros casos existam e ainda não tenham sido identificados
oficialmente pela Funai”, declarou em nota. Questionada sobre o que tem
feito para evitar as ilegalidades, a Funai disse que tem procurado
enfrentar essas situações para retirar os produtores externos das
terras. Nos casos em que os povos indígenas manifestam interesse em
continuar produzindo o que quer que seja, a fundação declarou que “tem
organizado processos de transição que possam contribuir para que os
povos indígenas se apropriem das técnicas e se capitalizem” para
seguirem independentes.
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