“Foro privilegiado gera impunidade”, diz Santos Lima
O Tempo
Há exatos 15 anos, o Brasil assinava na cidade de Mérida, no México, juntamente com outros 101 países, a Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, o mais abrangente tratado já feito sobre o tema. A histórica data passou a ser lembrada – e celebrada – como o Dia Internacional contra a Corrupção, apesar de muitos dos signatários do acordo não terem o que comemorar. No caso do Brasil, especialistas apontam que medidas importantes já foram tomadas, mas que o Estado ainda caminha a passos lentos no combate a um dos seus principais flagelos.
“A luta contra a corrupção é como uma corrida de obstáculos. Você vai pulando um, pulando outro, mas eles surgem de novo, e mais e mais barreiras. Eles se reproduzem como pragas. Então, é muito difícil realmente lutar contra a corrupção num país como o nosso, em que você tem uma histórica cultura do compadrio”, disse Roberto Livianu, promotor de Justiça em São Paulo, idealizador e presidente do Instituto Não Aceito Corrupção.
LAVA JATO – Entre as ações mais destacadas está a criação de leis como a da Ficha Limpa, Anticorrupção, de Responsabilidade Fiscal e das Estatais, além da regulamentação da delação premiada, instrumento que acabou catapultando a operação Lava Jato, inegavelmente o maior símbolo do combate à corrupção no Brasil.
Ainda de acordo com o promotor paulista, além dos efeitos práticos, a Lava Jato desempenhou papel importante ao mostrar para os brasileiros que a lei poderia ser aplicada a todos. “No Brasil, isso nunca foi algo normal. Poderosos sempre se safaram. A partir do mensalão e, depois, com a Lava Jato, os poderosos sentiram o peso da lei. Pela primeira vez, tivemos uma sensação mais nítida de que a lei alcança a todos”, disse.
Já para o procurador da República Carlos Fernando dos Santos Lima, que integrou a força-tarefa da Lava Jato de Curitiba durante quatro anos e meio, ainda que a aprovação de diversas leis anticorrupção tenha mostrado eficácia, o país segue deixando muito a desejar no que diz respeito à parte processual.
FORO PRIVILEGIADO – “Nós precisamos acabar com o foro privilegiado, porque é um sistema que privilegia a casta política, que é justamente a responsável pela maior parte dessas falcatruas descobertas na Lava Jato”, ponderou o procurador da República.
Na verdade, a opção por Sérgio Moro no Ministério da Justiça é bom indicativo das intenções do governo. Maior símbolo da operação Lava Jato, o ex-juiz federal Sergio Moro assume em janeiro e entre suas muitas atribuições, estará a intensificação das medidas de combate à corrupção.
Para o procurador da República Carlos Fernando dos Santos Lima, que trabalhou ao lado de Moro na força-tarefa da Lava Jato, a opção do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL) é uma clara sinalização de que a agenda anticorrupção estará presente na nova gestão.
OUTROS DESAFIOS – “É claro que a pasta do Ministério da Justiça, ainda mais agora com a segurança pública, tem outros grandes desafios, além da corrupção. Mas tenho certeza de que, pelo menos nesse assunto, o empenho do doutor Sergio Moro será total”, afirmou.
Opinião semelhante tem o promotor de Justiça em São Paulo, idealizador e presidente do Instituto Não Aceito Corrupção, Roberto Livianu. Segundo ele, além dos predicados técnicos, o futuro ministro já demonstrou a importância que dá ao tema da corrupção.
“Trata-se de um homem que colaborou decisivamente para a construção de uma página melhor no combate à corrupção no Brasil. A escolha de Sergio Moro, a meu ver, é um ‘gol de placa do meio de campo’ que o presidente Bolsonaro marca, porque Moro entende como ninguém do tema ‘combate à corrupção’ e é sabido e ressabido, até pelo seu posicionamento público, que ele aceitou esse convite para se dedicar com extrema força a essa agenda”, pontuou Livianu.
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