O ministro do Tribunal
Superior Eleitoral (TSE) Luis Felipe Salomão negou um pedido da
Coligação ‘O Povo Feliz de Novo’, do presidenciável Fernando Haddad
(PT), para remover conteúdos falsos veiculadas em um grupo de WhatsApp.
Segundo a defesa do candidato, o grupo ‘aRede – Eleições 2018’ propaga
ofensas, notícias falsas e difamações contra a chapa do PT, composta
ainda por Manuela D’Ávila (PCdoB), candidata a vice de Haddad.
Entre as mensagens destacadas pelos
advogados estão conteúdos afirmando que o PT teria financiado
performances com pessoas nuas e que um eventual governo de Haddad
contaria com um sistema educacional marcado por condutas inadequadas nas
salas de aula. O grupo teria 173 participantes, afirmam os advogados da
coligação.
Na decisão, o ministro ressalta que as
mensagens enviadas pelo WhatsApp não são abertas ao público, como é o
caso em plataformas como Facebook e Instagram. “A comunicação é de
natureza privada e fica restrita aos interlocutores ou a um grupo
limitado de pessoas, como ocorreu na hipótese dos autos”, entendeu
Salomão. A intervenção minimalista da Justiça Eleitoral deve ser
observada no caso, na visão do ministro. Salomão destaca ser “evidente” a
inviabilidade de controlar esse tipo de mensagem, ressalvados os casos
de difusão de práticas criminosas.
O mérito do processo, no entanto, ainda
deve ser analisado pela Corte Eleitoral, que ouvirá, por meio da ação,
os responsáveis pelo grupo e o Ministério Público Eleitoral (MPE).
“Por fim, penso que não resulta em
qualquer prejuízo a análise verticalizada do pedido de resposta, depois
de oportunizado o contraditório e a ampla defesa aos representados, bem
como a participação do Ministério Público Eleitoral na condição de
custos legis”, entendeu o ministro na decisão, assinada na sexta-feira,
12.
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