Informações
sobre veículos e motoristas centralizadas pelo Departamento Nacional de
Trânsito (Denatran) poderão ser acessadas com mais facilidade por
agentes de trânsito. O aplicativo Fiscalização Denatran vai permitir aos
profissionais de órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de
Trânsito (SNT) verificar se o veículo foi furtado ou roubado.
Outra função disponibilizada às
equipes é a conferência de pendências administrativas ou judiciais
relacionadas às placas. Se houver irregularidade, os agentes podem,
dependendo do caso, aplicar medidas como a restrição da circulação do
veículo até que a situação seja resolvida. Os agentes poderão consultar,
ainda, se a CNH do motorista está suspensa, cassada ou bloqueada.
Elaborado em parceria com o Serviço
Federal de Processamento de Dados (Serpro), o aplicativo apresenta
as informações depois de extrai-las de três bases: Registro Nacional de
Carteira de Habilitação (Renach), Registro Nacional de Veículos
Automotores (Renavam) e Registro Nacional de Infrações de Trânsito
(Renainf).
O dispositivo funciona por meio da
leitura dos QR Codes da Placa Mercosul, além da Carteira Nacional de
Habilitação (CNH) e Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos
(CRLV) digitais. O aplicativo é oferecido, em um primeiro momento, a
municípios do Rio de Janeiro,
Cadastro
Para obter o Fiscalização Denatran, é
necessário que a instituição de trânsito solicite formalmente o acesso.
Caso o órgão de trânsito seja distrital, estadual ou municipal, o pedido
deve ser direcionado ao Departamento Nacional de Trânsito (Detran) de
seu estado. Se o órgão for federal, o requerimento deve ser
apresentado à Coordenação-Geral de Informatização e Estatística do
Denatran.
Além da certificação do órgão, o agente
de trânsito deve se cadastrar no Portal de Serviços do Denatran e baixar
em seu celular, gratuitamente, o aplicativo através da Play Store. O
dispositivo roda somente em smartphones equipados com o sistema
operacional Android.
De acordo com a diretora-presidente do
Serpro, Glória Guimarães, o aplicativo é bastante seguro. “Isso acontece
porque todas as informações do tráfego em rede são criptografadas. Além
disso, para o acesso é necessário algo que somente o órgão fiscalizador
possui (um dispositivo previamente vinculado), mais algo que somente o
usuário sabe (a senha) e, ainda, um cadastramento prévio feito por outro
usuário de nível especial, que é detentor de um certificado digital
ICP-Brasil”, explica.
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