Toffoli quer evitar temas polêmicos no Supremo
Além da prisão de Lula, da Lava-Jato e das relações com o Executivo e Legislativo, na entrevista concedida à imprensa nesta segunda-feira o presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, abordou outros temas polêmicos, pendentes de decisão do STF e que não serão incluídos na pauta de julgamentos deste ano.
Dentre estes assuntos estão a descriminalização do aborto e do porte de maconha. Ele lembrou que nenhum desses temas está concluso para julgamento. A ação que objetiva ampliar as hipóteses legais de aborto, a pedido do PSOL, ainda não tem o voto pronto da ministra Rosa Weber, que, na função de relatora, formula o primeiro voto.
TUDO SOZINHO – Para Dias Toffoli, não adianta o Supremo querer resolver tudo sozinho. “Neste ano este tema não vem à pauta. Esse tema ainda não foi liberado para a pauta. Eu penso que nesse caso [aborto] a gente precisa dialogar com o Congresso, assim como no caso das drogas. Temos de dialogar esse tema com o Ministério da Segurança Pública”.
Iniciado em 2015, com três votos favoráveis à descriminalização, o julgamento sobre o porte de maconha também não foi liberado pelo ministro Alexandre de Moraes. Na época, o ministro Teori Zavascki, que faleceu em 2017, pediu vista, e seu sucessor, Moraes, ainda não concluiu seu entendimento, para que o julgamento seja retomado.
POLÍTICAS DE APOIO – Toffoli explicou que a decisão em favor da descriminalização das drogas ou do aborto necessitaria de políticas públicas para regulamentação da prática desses atos, tarefa que cabe ao Congresso Nacional, com aprovação de legislação atinente aos temas.
“Vamos descriminalizar as drogas. E aí qual vai ser a política que vai ficar no local? Vamos escriminalizar o aborto, mas nós vamos ter um sistema de apoio às mulheres?”, declarou. Ele citou como exemplo países que descriminalizaram o aborto, mas ao mesmo tempo, adotaram políticas de apoio psicológico e econômico e orientação religiosa às mulheres.
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