Ministro Gilmar Mendes aceitou o pedido de defesa de ex-governador sob argumento de que prisão foi condução coercitiva disfarçada; suspeitos em outras investigações querem o mesmo
Redação
Desde o que STF (Supremo Tribunal Federal) concedeu liberdade ao ex-governador do Paraná Beto Richa (PSDB), na última sexta-feira (14), o ministro Gilmar Mendes já recebeu mais outros quatro pedidos de liberdade de presos em outras investigações.
Ao
soltar Richa, Gilmar Mendes concedeu um habeas corpus de ofício, dentro
da ação na qual o STF proibiu a realização de conduções coercitivas,
procedimento no qual investigados ou réus eram levados para depor e
depois serem liberados. A prática foi vetada pela Corte em junho deste
ano.
No
pedido de liberdade encaminhado a Gilmar Mendes, Segundo informações do
G1, a defesa de Richa argumentou que a prisão foi uma condução
coercitiva disfarçada. O ministro concordou e criticou abusos praticados
contra o ex-governador.
Gilmar
Mendes defendeu que, embora não existisse previsão legal para o pedido
do ex-governador do Paraná dentro da ação das conduções, o Código de
Processo Penal prevê que os juízes concedam habeas corpus de ofício (que
independe do pedido da defesa) quando se depararem com ilegalidades.
A
decisão do ministro desencandeou nos outros pedidos abaixo, também
solicitando que seja considerado que ocorreu ilegalidade nos casos.
- – 4 presos na Operação Negociata, em Goiás, investigados por fraude à licitação, corrupção e lavagem de dinheiro pedem liberdade;
- – 1 preso no Paraná por suspeito de integrar organização criminosa que lavava dinheiro pede liberdade;
- – 1 homem de Gravataí pede liberdade e diz estar há mais de um ano preso por roubo após testemunha ter 70% de certeza de que ele era o assaltante pede liberdade;
- – 1 cidadão processado em Palmas pede nulidade de denúncia apresentada por expedição de duplicata simulada.
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