O Ministério Público Federal (MPF) em Eunápolis (BA) denunciou 12
pessoas, dentre servidores públicos e empresários de Porto Seguro (BA),
por fraude à licitação, falsidade ideológica, organização criminosa e
pelo desvio de R$ 16 milhões em recursos destinados ao transporte
escolar do município. A denúncia, recebida pela Justiça Federal no
último dia 11, é resultado de investigações feitas durante a Operação
Gênesis, deflagrada em agosto de 2017 por MPF, Polícia Federal e
Controladoria-Geral da União.
Entenda o caso – De acordo com a ação do MPF, assinada em julho deste
ano, os denunciados faziam parte de uma organização criminosa que atuava
em fraudes a licitações e no desvio de recursos públicos destinados ao
transporte escolar de Porto Seguro (BA). Para a prática dos crimes, os
membros da organização falsificavam documentos e corrompiam agentes
públicos – incluindo os gestores dos municípios de Porto Seguro e
Eunápolis. Ainda segundo o MPF, o valor desviado foi de, no mínimo, R$
16 milhões provenientes do Fundeb – Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica, com complementação da União e do
Pnate – Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar, desde 2013.
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