Charge do Sponholz (sponholz.arq.br)
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, disse nesta segunda-feira que “dificilmente” a prisão de Lula será derrubada no julgamento em Plenário do recurso apresentado pelos advogados do ex-presidente. O recurso objetiva mudar decisão do próprio Plenário que, em abril, por 6 votos a 5, negou um pedido que pretendia evitar a prisão, decretada após a condenação de Lula em segunda instância por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex de Guarujá
O julgamento da medida contra essa decisão começou a ser feito no plenário virtual, no qual os ministros não se reúnem, mas votam através de computador. Na última sexta-feira, conforme noticiamos na “Tribuna da Internet”, quando já havia 7 votos contra e 1 voto a favor da liberdade de Lula, o ministro Ricardo Lewandowski pediu vista, o que vai levar o julgamento ao Plenário físico.
SEM MUDANÇA – “O fato é que nesse caso já houve no plenário virtual sete votos foram sete a favor da situação anterior e um divergente. Na minha opinião, eu penso que como se trata de um recurso limitado, que são os embargos de declaração, e o tema foi extremamente debatido, muito dificilmente vai haver qualquer mudança”, afirmou o novo presidente do STF, durante entrevista à Imprensa.
Ele disse que o caso não será pautado neste mês, lembrando que Lewandowski ainda nem devolveu o processo e, consequentemente, não liberou seu voto para que a data para julgamento em Plenário físico seja determinada. Só após isso acontecer é que Toffoli, ele conversará com Ricardo Lewandowski para pautar o processo.
COM LEWANDOWSKI – “A pauta até setembro já está liberada. Essa pauta não entraria nesse período. Se eventualmente o ministro Ricardo Lewandowski liberar para o plenário físico essa pauta, eu vou conversar com ele a respeito de quando ele gostaria de ver isso pautado. Mas ainda agora em setembro não será”.
Votaram contra o recurso de Lula no plenário virtual os ministros Edson Fachin, que é o relator, Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Gilmar Mendes, enquanto apenas o ministro Marco Aurélio Mello votou a favor.
No plenário físico, o julgamento começa novamente e todos os ministros votarão, inclusive os que já se manifestaram no plenário virtual. Antes que ocorra a proclamação final do resultado, qualquer ministro pode mudar o voto, mas isso dificilmente ocorre.
SEGUNDA INSTÂNCIA – Dias Toffoli disse que não pautará neste ano um novo julgamento sobre a possibilidade de prisão após condenação em Segunda Instância. Uma mudança do atual entendimento, que permite a chamada “execução antecipada” da pena, também poderia libertar o ex-presidente Lula.
“Esse caso, já conversei com o ministro Marco Aurélio. Não será levado esse ano. É um processo que evidentemente será julgado pelo Plenário físico. Já foi julgado o pedido de liminar, e agora é o mérito.
“Não será julgado neste ano, com a concordância do relator”, afirmou o presidente do STF. Ele declarou que, assim como outras ações polêmicas, a da prisão após Segunda Instância não entra em pauta neste ano, por causa das eleições.
NO FINAL DE 2016 – A última decisão de plenário sobre o tema, dentro de uma ação com validade para todos os casos, ocorreu no final de 2016, quando, num pedido liminar, por 6 votos a 5 o plenário manteve a permissão para a prisão após Segunda Instância.
A partir daí, advogados pressionam o STF para trazer o assunto de volta para julgamento, por causa da mudança de posição do ministro Gilmar Mendes, que passou a defender a execução da pena após a Terceira Instância ou seja, depois da condenação pelo Superior Tribunal de Justiça.
O processo está pronto para julgamento desde dezembro, quando o relator, ministro Marco Aurélio Mello, concluiu seu voto referente ao tema e a ministra Cármen Lúcia que ocupava a presidência do tribunal antes de Toffoli negou-se a pautar o julgamento, por entender que não havia decorrido tempo suficiente para uma mudança na jurisprudência . E agora Toffoli diz que o julgamento ficará para o ano que vem.
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