Procuradoria-Geral da República defendeu, em documento ao STF, rejeição de recurso que questiona a realização de audiências fora de Brasília
Redação
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, acusou a defesa do ex-ministro Geddel Vieira Lima de querer “ditar o ritmo” do processo no qual o emedebista é réu pelos crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa no caso do “bunker” de R$ 51 milhões em Salvador.
Em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), a chefe da PGR defendeu a rejeição de um recurso da defesa, que questiona a realização de audiências fora de Brasília, às quais Geddel teria acesso por meio de videoconferência. Para seus advogados, o procedimento viola o “direito de presença e exercício da autodefesa”.
“A videoconferência e afins — recursos de tecnologia que franqueiam contatos diretos e instantâneos — são um fenômeno inevitável da vida moderna ao qual a administração pública e até o processo penal não puderam resistir”, escreveu Dodge.
Relator da ação penal no STF, o ministro Edson Fachin já havia decidido que o ex-ministro poderia acompanhar as audiências por videoconferência, mas sua defesa recorreu.
“Aprofundando um pouco mais a discussão, pergunta-se qual o prejuízo à defesa de Geddel se ele acompanhar e participar ao vivo das audiências de oitiva das testemunhas pela videoconferência (…)? Nenhum. Ele terá contato prévio com sua defesa, poderá fazer intervenções e até questionamentos via sua defesa técnica — tudo em tempo real, on line e sensível aos tempos de redução de gastos públicos”, prosseguiu a procuradora-geral da República. Com informações do Estadão.
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