Alckmin sobre decisão da ONU por Lula: ‘Não tem nenhuma efetividade’

Para o tucano, entendimento final sobre candidatura do petista cabe apenas ao Judiciário brasileiro

Redação

BAHIA.BA

Foto: Nelson Almeida/ AFP

O candidato do PSDB à Presidência da República, Geraldo Alckmin, declarou nesta segunda-feira (20) em São Paulo, que “não tem nenhuma efetividade” o entendimento do Comitê de Direitos Humanos da ONU de que o ex-presidente Lula deve participar da eleição presidencial de outubro.
Para o tucano, de acordo com informações da Veja, a decisão sobre a elegibilidade do petista, enquadrado na Lei da Ficha Limpa, cabe exclusivamente ao Judiciário brasileiro.
“Essa é uma questão jurídica, do poder Judiciário. É o poder Judiciário que aplica a lei e decide. Com todo respeito ao órgão da ONU, mas ele é normativo, não é resolutivo, não tem nenhuma efetividade, o que tem efetividade é o Poder Judiciário brasileiro”, declarou Alckmin, após participar de um fórum da Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib), em um hotel na capital paulista.
Condenado em segunda instância na Operação Lava Jato, condição que o enquadra na Ficha Limpa, e preso há mais de quatro meses em Curitiba, Lula teve sua candidatura registrada no prazo máximo permitido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o último dia 15 de agosto. Cabe ao TSE analisar e julgar os registros – o do ex-presidente está sob responsabilidade do ministro Luís Roberto Barroso. Na sexta-feira, 17, contudo, o comitê da ONU pediu que o Brasil não impeça a candidatura do petista.
Depois do registro oficial da candidatura de Lula, com o ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad como candidato a vice-presidente, o TSE já recebeu ao menos seis pedidos de impugnação, incluindo um da Procuradoria-Geral da República (PGR) e um do presidenciável do PSL, Jair Bolsonaro.