A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) anunciou hoje (22) um
novo recurso, com pedido de decisão liminar (provisória), a fim de
interromper a taxa extra de cobrança de bagagens pelas companhias
aéreas. Para o presidente nacional da OAB, Cláudio Lamachia, “desde que a
taxa foi colocada em prática, o consumidor tem sido lesado”. O novo
recurso foi motivado pelo reajuste no valor da taxa, feito recentemente
pelas companhias Azul e Gol. Desde que a autorização para a cobrança foi
anunciada pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), a OAB tem
atuado para revogar a medida, que considera “lesiva” aos consumidores. A
medida chegou a ser suspensa pela Justiça Federal em março do ano
passado, mas a decisão liminar foi derrubada no mês seguinte. A OAB quer
que uma nova liminar seja concedida enquanto não é julgado o mérito
final da ação. A bagagem despachada começou a ser efetivamente cobrada
em 1o de junho de 2017. A primeira companhia a cobrar foi a Azul, no
valor mínimo de R$ 30,00 por mala, preço que agora é de R$ 60,00.
Agência Brasil
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