Foto: Agência Brasil
O governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel
O ministro Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça
(STJ), enviou à primeira instância do Judiciário duas ações penais
contra o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel. As decisões,
assinadas na quinta-feira (21), foram tomadas após a Corte Especial do
STJ ter aprovado a restrição do foro privilegiado de governadores e
conselheiros de tribunais de contas, na última quarta-feira (21). Na
ocasião ficou decidido que somente deve permanecer no tribunal os
processos sobre supostos crimes cometidos durante e em razão do cargo.
Os processos contra Pimentel enviados à primeira instância da Justiça de
Minas Gerais são derivados da Operação Acrônimo, que investiga desvios
de recursos quando ele era ministro do Desenvolvimento, Indústria e
Comércio Exterior, entre janeiro de 2011 e fevereiro de 2014. Em uma das
ações, o governador é acusado de favorecer a empresa Odebrecht, e, na
outra, a companhia do ramo de veículos Caoa. Em troca, teria recebido
quantias milionárias em propina por meio de caixa dois de campanha.
Pimentel sempre negou qualquer ilícito. Além desses processos, o
governador é alvo de ao menos outras quatro investigações no STJ. Ao
menos um outro processo contra governador também já foi baixado de
instância pelo STJ, dessa vez contra o chefe do executivo da Paraíba,
Ricardo Coutinho, que teve seu caso enviado ao primeiro grau pelo
ministro Luis Felipe Salomão. A restrição ao foro de governadores
determinada pelo STJ seguiu o exemplo da decisão tomada pelo plenário do
Supremo Tribunal Federal (STF) no início de maio, dessa vez em relação a
deputados e senadores. Neste mês, o STF expandiu os efeitos também para
ministros. Desde que foi restringindo o entendimento sobre o foro, ao
menos 170 processos já foram enviados a instâncias inferiores por
ministros do Supremo.
Agência Brasil
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