Núcleo de Cirurgiões Pediátricos da Bahia (NCP) se manifestou sobre motivo de não assinar contrato com a secretaria, após vencer processo licitatório
BAHIA.BA
Por meio de nota, o Núcleo de Cirurgiões Pediátricos da Bahia (NCP) se manifestou sobre o motivo de não ter assinado contrato com a Secretaria de Saúde do Estado (Sesab), no valor de R$ 4,1 milhões, após vencer processo licitatório.
De acordo com a empresa, o edital não especificou o modelo de plantão e apenas no momento da assinatura do contrato a secretaria “mudou sua interpretação” e exigiu plantão presencial.
Veja abaixo a nota na íntegra:
“O Núcleo de Cirurgiões Pediátricos da Bahia (NCP), diante do que vem sendo exposto a respeito da assinatura de contrato com Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (SESAB), esclarece importantes fatos:
1. O problema que ora se apresenta com os cirurgiões pediátricos é apenas um ponto que esconde uma problemática muito maior, que envolve todas as categorias médicas da Bahia. O Tribunal de Contas do Estado, a Procuradoria Geral do Estado e o Ministério Público manifestaram seu entendimento sobre a ilegalidade da contratação de empresas privadas cujo quadro societário contivesse funcionários públicos efetivos. Levantamentos preliminares dão conta de que, nessa situação irregular, se encontram mais da metade dos médicos que servem ao Estado da Bahia;
2. Há mais de 20 meses, os cirurgiões pediátricos vinham trabalhando sem contrato e há 3 meses com salários atrasados;
3. Desde setembro de 2017, os cirurgiões pediátricos vêm buscando a solução junto à SESAB, já tendo ocorrido 3 sucessivos adiamentos e prorrogações de prazos sem que nada tenha sido resolvido;
4. O edital do certame em questão não especificou o modelo de plantão: os termos plantão presencial e/ou plantão de disponibilidade foram omitidos. Somente no momento da assinatura do contrato, a SESAB mudou sua interpretação exigindo plantão presencial;
5. O estado da Bahia conta apenas com, aproximadamente, 50 cirurgiões pediátricos, o que torna impossível a cobertura em plantões presenciais nos mais de 40 hospitais públicos ou privados;
6. Plantão de disponibilidade não significa ficar em casa e aguardar ser chamado. Essa é uma modalidade de trabalho regulamentada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) através da Resolução CFM Nº 1.834/2008 que permite o compartilhamento das equipes de trabalho em mais de uma unidade, ou seja, que uma mesma equipe cirúrgica possa se deslocar para atender mais de um hospital, única forma viável frente os dados expostos;
7. O plantão de disponibilidade em regime de sobreaviso funciona em todo o Brasil para diversas especialidades e viabiliza a assistência em locais onde há muita demanda e poucos profissionais. É o modelo regulamentado há mais de 10 anos e que vem funcionando e permitindo, inclusive, que o sistema de atenção à criança aconteça em sua perfeita normalidade e em consonância com os fundamentos éticos e legais defendidos pelo CFM;
8. Por entender que a interpretação a aspectos contratuais que regeria o serviço não reflete o quanto foi discutido e redigido em contrato, os cirurgiões pediátricos da Bahia se recusam a assinar contrato de pessoa jurídica ratificando que não é de interesse do NCP deixar de ter o contrato formalizado, mas sim tê-lo reformulado de forma justa, plausível e condizente com as negociações e realidade da saúde da Bahia;
9. A partir desse momento, os cirurgiões pediátricos da Bahia se farão representados pelo Sindicato dos Médicos”.
De acordo com a empresa, o edital não especificou o modelo de plantão e apenas no momento da assinatura do contrato a secretaria “mudou sua interpretação” e exigiu plantão presencial.
Veja abaixo a nota na íntegra:
“O Núcleo de Cirurgiões Pediátricos da Bahia (NCP), diante do que vem sendo exposto a respeito da assinatura de contrato com Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (SESAB), esclarece importantes fatos:
1. O problema que ora se apresenta com os cirurgiões pediátricos é apenas um ponto que esconde uma problemática muito maior, que envolve todas as categorias médicas da Bahia. O Tribunal de Contas do Estado, a Procuradoria Geral do Estado e o Ministério Público manifestaram seu entendimento sobre a ilegalidade da contratação de empresas privadas cujo quadro societário contivesse funcionários públicos efetivos. Levantamentos preliminares dão conta de que, nessa situação irregular, se encontram mais da metade dos médicos que servem ao Estado da Bahia;
2. Há mais de 20 meses, os cirurgiões pediátricos vinham trabalhando sem contrato e há 3 meses com salários atrasados;
3. Desde setembro de 2017, os cirurgiões pediátricos vêm buscando a solução junto à SESAB, já tendo ocorrido 3 sucessivos adiamentos e prorrogações de prazos sem que nada tenha sido resolvido;
4. O edital do certame em questão não especificou o modelo de plantão: os termos plantão presencial e/ou plantão de disponibilidade foram omitidos. Somente no momento da assinatura do contrato, a SESAB mudou sua interpretação exigindo plantão presencial;
5. O estado da Bahia conta apenas com, aproximadamente, 50 cirurgiões pediátricos, o que torna impossível a cobertura em plantões presenciais nos mais de 40 hospitais públicos ou privados;
6. Plantão de disponibilidade não significa ficar em casa e aguardar ser chamado. Essa é uma modalidade de trabalho regulamentada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) através da Resolução CFM Nº 1.834/2008 que permite o compartilhamento das equipes de trabalho em mais de uma unidade, ou seja, que uma mesma equipe cirúrgica possa se deslocar para atender mais de um hospital, única forma viável frente os dados expostos;
7. O plantão de disponibilidade em regime de sobreaviso funciona em todo o Brasil para diversas especialidades e viabiliza a assistência em locais onde há muita demanda e poucos profissionais. É o modelo regulamentado há mais de 10 anos e que vem funcionando e permitindo, inclusive, que o sistema de atenção à criança aconteça em sua perfeita normalidade e em consonância com os fundamentos éticos e legais defendidos pelo CFM;
8. Por entender que a interpretação a aspectos contratuais que regeria o serviço não reflete o quanto foi discutido e redigido em contrato, os cirurgiões pediátricos da Bahia se recusam a assinar contrato de pessoa jurídica ratificando que não é de interesse do NCP deixar de ter o contrato formalizado, mas sim tê-lo reformulado de forma justa, plausível e condizente com as negociações e realidade da saúde da Bahia;
9. A partir desse momento, os cirurgiões pediátricos da Bahia se farão representados pelo Sindicato dos Médicos”.
Nenhum comentário:
Postar um comentário