Postado em 19/04/2018 2:10 DIGA BAHIA!
Relatório
divulgado hoje (19) pela organização não governamental (ONG)
Transparência Internacional mostra que o Brasil aprimorou o controle
contra a lavagem de dinheiro. O estudo “G20 na Liderança ou na
Retaguarda” avaliou o nível de transparência em relação à identificação
dos proprietários de empresas nas maiores economias do mundo. O G20 é
composto por 19 países e a União Europeia.
A partir dos dez princípios avaliados
pela organização, 11 países foram classificados com estrutura de
regulação fraca ou mediana. No relatório de 2015, eram 15 países dentro
desses níveis. O Brasil passou do grupo dos considerados fracos, no
estudo anterior, para o dos com forte regulação no relatório elaborado
com informações de 2017. Outros países que mostraram avanços importantes
no período foram Alemanha, Itália e França. O primeiro, passou de
mediano para forte e os outros dois de forte para muito forte.
O documento ressalta que, apesar da
avaliação indicar, que a maioria dos países teve alguma melhora na
transparência, em relação aos proprietários das empresas que operam
dentro de suas fronteiras, “o progresso tem sido lento”. “Apesar do
entendimento crescente de como o segredo em torno do controle de pessoas
jurídicas é usado para facilitar a corrupção em nível global”, destaca o
texto.
Escândalos
Escândalos de corrupção atingiram
vários dos países do grupo das maiores economias nos últimos anos. O
esquema de corrupção envolvendo a empreiteira Odebrecht, descoberto pela
Lava Jato, foi apontado como um caso exemplo do uso de empresas de
fachada e instituições financeiras para ocultar pagamento de propinas e
ganhos com corrupção.
“A empresa foi condenada por ter pago
cerca de US$ 788 milhões em propinas, em que uma parte passou por
bancos dos Estados Unidos para 12 países entre 2001 e 2016, incluindo os
membros do G20 Argentina e México”. O relatório aponta que a
empreiteira usou pelo menos 42 empresas offshore para movimentar o
dinheiro e chegou a adquirir o controle de um banco na Aústria para
fazer os pagamentos ilegais.
Identificação
Entre os avanços conseguidos no
Brasil, o documento destaca a Instrução Normativa 1.634 editada pela
Receita Federal em 2016. A nova regra passou a exigira identificação dos
beneficiários finais do controle acionário das empresas, deixando claro
que são os verdadeiros donos das companhias que operam no Brasil. “No
entanto, a informação da propriedade beneficiária não parece estar
incluída entre os dados tornados públicos”, pondera o relatório. “Não
está claro isso acontece porque esse tipo de informação ainda não foi
coletada ou simplesmente não foi ainda disponibilizada pelas
autoridades”, acrescentou, sobre a implantação das novas normas.
A identificação dos beneficiários
finais ajuda a mostrar que são os reais proprietários e controladores
das empresas. Em locais em que essa informação é protegida, como os
chamados paraísos fiscais, empresas offshores podem ser usadas para
ocultar dinheiro conseguido de forma ilícita ou para sonegar impostos.
Para o consultor da Transparência
Internacional, Fabiano Angélico, mesmo com os avanços, o Brasil ainda
precisa evoluir em aspectos importantes, como na relação com os bancos e
advogados.
“As instituições financeiras deveriam
ser obrigadas a interromper uma transação quando não conseguissem
identificar o beneficiário final. Advogados deveriam coletar informações
sobre beneficiário final e ainda estar no rol dos profissionais
obrigados a reportar qualquer transação suspeita ao Conselho de Controle
de Atividades Financeiras (COAF), do Ministério da Fazenda”, ressaltou.
Agência Brasil
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