O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir sobre prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta
quinta-feira (22). A presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia acabou
cedendo à pressão e decidiu colocar na pauta o julgamento do pedido de
habeas corpus do ex-presidente, apresentado pela defesa do petista
preventivamente para evitar que ele seja preso ao fim da análise de
recursos pelo Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF-4).
A definição da
inclusão na pauta pela ministra ocorreu no começo da sessão de
julgamento do STF desta quarta-feira (21), quando havia a expectativa de
que o ministro Marco Aurélio Mello traria uma questão de ordem e
pediria que se pautasse a votação sobre o tema, mas em ações de
declaração de constitucionalidade (ADCs), cujo julgamento serviria para o
caso de Lula e também outros que aguardam definição no STF.
Cármen Lúcia seria
contra trazer a julgamento ações abrangentes. Segundo participantes de
reunião com a ministra na manhã desta quarta, ela teria informado não
ver razão para julgar as ADCs, já que não teria havido mudança grande na
formação da Corte desde 2016, quando foi julgada liminar sobre o caso.
Por outro lado, o
ministro Edson Fachin (relator da Lava Jato no STF) teria visão oposta. O
deputado Wadih Damous (PT-RJ), que participou de reunião com o
ministro, informou ao chegar no STF que Fachin preferia que fosse
analisada a ação de constitucionalidade sobre o tema e não um habeas
corpus, de forma a não “fulanizar” o assunto.
A presidente do STF voltou atrás em sua posição para não ser obrigada a pautar a revisão da prisão de maneira ampla. Em janeiro, ela havia dito que não pautaria o tema,
mesmo em casos específicos, como o de Lula. “Não tem previsão de pauta
para isso. Não há pauta definida para um caso específico que geraria uma
situação”, disse. Neste mês, ela voltou a dizer que o assunto não
entraria em pauta e que ela não cederia a pressões: “Eu não lido,
simplesmente não me submeto a pressão”, disse ela quando perguntada
sobre como lidava com o assédio em torno do caso Lula.
Em tempo de evitar a prisão
A opção por julgar o
habeas corpus de Lula pode ser fundamental para evitar a prisão do
ex-presidente já na próxima semana. Para julgar ADCs, caso o ministro
Marco Aurélio tivesse trazido questão de ordem na sessão de hoje, seria
necessário aguardar que corressem os prazos legais para inclusão do
julgamento do mérito dessas ações na pauta do plenário, o que impediria o
julgamento do assunto antes da Páscoa, jogando a indefinição sobre o
caso de Lula ao menos para a primeira semana de abril.
Lula tem pouco tempo
para escapar da cadeia. Seu último recurso no TRF-4 será julgado na
segunda-feira (26) e sua prisão pode ser decretada pelo juiz Sergio Moro
já na terça-feira. Se o STF não julgasse seu pedido de habeas corpus ou
fizesse a revisão da prisão após julgamento em segunda instância, ele
teria poucas chances de escapar de ser preso.
O habeas corpus
pedido pela defesa de Lula, que será analisado amanhã, foi indeferido em
liminar pelo ministro Edson Fachin. Agora, os 11 ministros terão de
decidir se a prisão após condenação em segunda instância do
ex-presidente é ou não constitucional.
Esse habeas corpus
que será analisado pelos ministros do STF na quinta-feira só vale para o
caso de Lula. A análise dos ministros não vai modificar a
jurisprudência do assunto. Em 2016, por 6 votos a 5, o Supremo decidiu
que é permitida a prisão de condenados na segunda instância, ainda que
exista possibilidade de recursos a instâncias superiores. (Gazeta do
Povo).
BLOG ORLANDO TAMBOSI
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