Os embargos
da defesa de Lula junto ao TRF-4 serão julgados no próximo dia 26. A
partir da próxima segunda-feira, portanto, o réu condenado em segunda
instância deverá começar a cumprir a primeira de suas penas - a menos
que a togas companheiras deem um golpe no STF:
O
Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) marcou para a próxima
segunda-feira (26) o julgamento dos embargos de declaração no processo
envolvendo o tríplex no Guarujá, em São Paulo, atribuído ao
ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A sessão está marcada para
as 13h30, em Porto Alegre. O petista foi condenado em janeiro pelos
desembargadores da 8.ª Turma do tribunal a 12 anos e um mês de prisão, mas a defesa recorreu da decisão.
Como a
decisão foi unânime, por três a zero, o único recurso disponível para a
defesa de Lula são os embargos de declaração, que questionam
obscuridades no acórdão do julgamento, mas, na prática, não alteram o
resultado. Depois do julgamento do recurso, os desembargadores já podem
notificar o juiz federal Sergio Moro, responsável pelo processo em
primeira instância, para que ele mande executar a pena de Lula.
Não há
prazo para que Moro expeça um mandado de prisão para o petista. Na
última segunda-feira (19), Moro determinou a prisão do ex-presidente da
Engevix, Gerson Almada, para cumprimento da pena. O despacho de prisão
ocorreu apenas quatro dias depois do julgamento do último recurso de Almada no TRF-4.
Segundo a
assessoria de imprensa do TRF-4, se a decisão da 8.ª Turma no
julgamento dos embargos de declaração de Lula for unânime, o extrato de
ata já pode servir para que o juiz de primeiro grau execute a pena
provisoriamente. Este extrato sai no mesmo dia ou no subsequente,
dependendo do horário de término da sessão de julgamento. Caso haja
modificação na decisão, Moro pode esperar a publicação dos votos e
acórdão para saber o que mudou na decisão dos desembargadores. Nesse
caso, uma eventual prisão pode levar mais alguns dias.
A defesa
de Lula ainda pode entrar com mais um recurso de embargos de declaração
depois da decisão, mas o recurso, segundo a assessoria de imprensa, tem
sido rejeitado pela 8.ª Turma do TRF-4.
Lula em Curitiba
Lula
está em caravana pelo Sul do país e deve chegar à Curitiba na próxima
quarta-feira (28), dois dias depois do julgamento do recurso no TRF-4.
Nesta semana, o petista está em viagem por cidades do Rio Grande do Sul,
onde enfrenta protestos de grupos contrários ao ex-presidente.
Prisão em segunda instância
Uma
eventual prisão de Lula a partir do julgamento no TRF-4 está baseada no
atual entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a
possibilidade de execução da pena a partir de esgotados todos os
recursos em segunda instância. A presidente do STF, ministra Carmen
Lucia, sofre forte pressão para pautar novamente o assunto no plenário da Corte. O
resultado do último julgamento, realizado em 2016, foi apertado – 6 a 5
a favor da execução -, mas há sinalização de que alguns ministros
mudaram de ideia em relação ao tema, ao mesmo tempo em que houve
mudanças na composição da corte.
Nesta quarta-feira (21), o tema pode ser levantado pelos ministros através de uma questão de ordem no plenário, já que Carmen Lucia tem se recusado a pautar o tema. Ela alega que modificar o entendimento agora seria “apequenar” o Supremo.
Habeas Corpus
A defesa de Lula entrou com um pedido de habeas corpus preventivo, para evitar a prisão, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas os ministros negaram o pedido. O mesmo pedido foi feito ao STF, mas o relator da Lava Jato na Corte, o ministro Edson Fachin, negou o pedido de liminar. O mérito do pedido ainda não foi analisado no plenário. (Gazeta do Povo).
BLOG ORLANDO TAMBOSI
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