Postado em 20/02/2018 2:49 DIGA BAHIA!
Das 15 pautas prioritárias apresentadas pelo governo federal para a
economia, 11 são projetos de lei que já tramitam no Congresso Nacional. É
o caso da reoneração da folha de pagamento, do novo cadastro positivo,
de uma regra para distrato de imóveis e da privatização da Eletrobras,
que enfrentam resistência de parlamentares no processo de tramitação.
Outros projetos na agenda econômica alteram a Lei de Responsabilidade
Fiscal, a Lei das Licitações e regras sobre agências reguladoras e
empresas estatais. Segundo informações da Folha de S. Paulo, o governo
também tenta aprovar a duplicata eletrônica e uma nova opção para
regular a quantidade de dinheiro na economia, que podem afetar o mercado
de crédito, e uma legislação para evitar que servidores recebam acima
do teto do funcionalismo público. Essas medidas foram anunciadas como
alternativa à reforma da Previdência, que o governo desistiu de tentar
aprovar. As novidades na nova agenda prioritária se resumem à autonomia
do Banco Central, à reforma do PIS/Cofins, à atualização da Lei Geral de
Telecomunicações e à extinção do Fundo Soberano.
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