A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu denúncia nesta
terça-feira (12/12) contra o presidente do partido Democratas, senador
Agripino Maia (RN). Ele é acusado de receber propina para atuar em
benefício da construtora OAS e responderá em ação penal pelos crimes de
corrupção passiva e lavagem de dinheiro. De acordo com denúncia da
Procuradoria-Geral da República, Agripino Maia teria eliminado entraves
na liberação de financiamento do BNDES destinado à obra na Arena das
Dunas – de interesse da OAS –, estádio em Natal (RN) que foi palco de
jogos na Copa de 2014. Segundo a peça acusatória, o senador atuou para
destravar processo no Tribunal de Contas do RN, no intuito de garantir a
liberação de verbas pelo banco. Na sessão desta terça, o relator do
processo, ministro Luís Roberto Barroso, afirmou que há “um conjunto bem
relevante de elementos que sugerem uma atuação indevida”, devendo a
denúncia ser recebida. Votaram com Barroso os ministros Luiz Fux, Rosa
Weber e Marco Aurélio Mello. Alexandre de Moraes, no entanto, discordou
do entendimento. Segundo denúncia da PGR, a obra para a Copa do Mundo de
2014 teria implicado em um superfaturamento de R$ 77 milhões. Em troca
do auxílio político, o senador recebeu pelo menos R$ 654 mil em espécie,
conforme a acusação. O valor teria sido depositado na conta do
parlamentar em frações inferiores a R$ 10 mil, “para não chamar a
atenção das autoridades de fiscalização”.A PGR ainda alega que a suposta
vantagem indevida também teria sido paga por meio de doações eleitorais
ao diretório do DEM, presidido por Agripino Maia. No caso, o partido
recebeu pelo menos R$ 250 mil, em 2014, segundo a denúncia. Em seu voto,
Barroso destacou que há elementos suficientes para indicar a
materialidade dos delitos, além dos indícios de autoria, que dão suporte
ao recebimento da denúncia e à instrução criminal. (Metrópoles)
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