Auditores fiscais denunciam mais um furo na concepção da “MP do Trilhão”

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Charge do Nani (nanihumor.com)

Eduardo Militão
UOL Brasília
A Câmara aprovou uma medida provisória (MP 795, chamada de “MP do Trilhão”) que perdoa R$ 54 bilhões devidos por gigantes do petróleo. O cálculo foi feito pela Unafisco (Associação Nacional dos Auditores da Receita Federal), após analisar documentos da Recei ta. O valor se refere a tributos cobrados das companhias entre 1997 e 2014, cujo pagamento elas questionavam.
Estudos feitos por consultores do Congresso apontaram que, graças à mesma Medida Provisória, o país deixará de arrecadar R$ 1 trilhão em tributos em 25 anos. Essa informação foi divulgada com exclusividade pelo UOL em outubro.
NOTA EXECUTIVA – Depois da publicação da reportagem, a Receita e o Ministério da Fazenda produziram uma “Nota Executiva” contestando um dos estudos. Nessa nota, afirmam que as petroleiras têm R$ 38 bilhões em dívidas tributárias decorrentes do envio de dinheiro ao exterior. “A Receita Federal passou a contestar esse tipo de contrato e a autuar as empresas. Acumularam-se autos de infração da ordem de R$ 38 bilhões”, diz a nota, datada de 24 de novembro.
Esse valor, porém, não havia sido divulgado até então. A exposição de motivos [justificativa] da MP 795 falava apenas que haveria uma perda de arrecadação de R$ 11,14 bilhões. O débito das empresas de petróleo se refere ao período de 2012 a 2014.
DÍVIDAS NÃO PAGAS – Em entrevista ao UOL, o presidente da Unafisco, Kléber Cabral, disse que é preciso somar: as dívidas não pagas e que estão sendo perdoadas, no total de R$ 38 bilhões; o que as empresas pagaram e deveria ser devolvi do, no total de R$ 11,14 bilhões; além de R$ 5 bilhões que o grupo Schahin foi condenado a pagar, mas ainda não pagou. A soma dos três dá R$ 54,14 bilhões, o valor total perdoado pelo governo, segundo a Unafisco.
“Por que a Receita não informou esses R$ 38 bilhões na sua primeira nota?”, disse Cabral. “Ela levou a erro os deputados. Disse que tinha R$ 11 bilhões e não falou dos R$ 38 bilhões. E também não informou que a Receita está ganhando [esses recursos contra as empresas]”. A reportagem questionou a Receita sobre o motivo de não dizer, já em agosto, que havia R$ 38 bilhões de autos de infração contra as empresas de petróleo. A assessoria não respondeu.

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