A liminar barrava os efeitos do decreto assinado em 20 de julho pelo presidente Michel Temer (PMDB)
BAHIA.BA
O vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), o desembargador federal Guilherme Couto de Castro, suspendeu, nesta sexta-feira (4), a liminar da Justiça Federal de Macaé (RJ), que impedia o aumento de alíquotas tributárias aplicadas sobre o comércio de combustíveis.
A medida havia sido concedida em ação popular ajuizada no município do norte fluminense e barrava os efeitos do decreto assinado em 20 de julho pelo presidente Michel Temer (PMDB).
A norma elevou as alíquotas de contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) referente à importação e comercialização de gasolina, óleo diesel, gás liquefeito de petróleo, querosene de aviação e álcool.
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