O ex-prefeito de Itacaré, Jarbas Barbosa (foto), foi multado em R$1,5
mil nesta quinta-feira (3) pelo Tribunal de Contas dos Municípios por
não ter feito as prestações de contas relativas a novembro e dezembro de
2016. As informações deveriam ser encaminhadas por meio do sistema
e-TCM. Jarbas também deixou de inserir, no Sistema Integrado de Gestão e
Auditoria (SIGA) do TCM, os dados da gestão municipal, referentes a
dezembro. O relator do processo, conselheiro Mário Negromonte, registrou
que essa punição diz respeito apenas ao descumprimento das obrigações
estabelecidas em resoluções do TCM, o que não eximi o gestor de eventual
responsabilização por irregularidades que possam ser constatadas no
julgamento das contas de 2016. O órgão de fiscalização informou que,
apesar de notificado, o gestor não apresentou qualquer justificativa
para a sua omissão. Também nesta quinta-feira os conselheiros do TCM
aplicaram multa de R$2,5 mil ao ex-prefeito de Jussari, Walnio Muniz,
pela ausência da prestação de contas dos meses de novembro e dezembro de
2016, assim como do envio dos dados da gestão pelo sistema SIGA, no
mesmo período. (Pimenta)
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