domingo, 13 de agosto de 2017

Suspender reajuste de servidores terá efeito mínimo no Orçamento de 2018


Resultado de imagem para meirelles charges
Charge do Sponholz (sponholz.arq.br)
Pedro do Coutto
Reportagem de Lorena Rodrigues e Juliana Tomazelli, Estado de São Paulo de sexta-feira, revela que o governo Michel Temer resolveu adiar para 2019 o reajuste salarial dos servidores federais que deveria entrar em vigor a partir de janeiro de 2018. Além disso, decidiu também fixar em 5 mil reais por mês os vencimentos dos funcionários em início de carreira que ingressarem a partir de agora. Essas medidas restritivas estão avaliadas numa redução de despesa da ordem de 9 bilhões de reais.
Representam muito pouco, portanto, para um Orçamento na escala de 3 trilhões de reais, de acordo com o teto da chamada Lei de Meios em vigor para este ano.
DÉFICIT – O governo encontra-se empenhado em não ter que ultrapassar o déficit orçamentário previsto na escala de 139 bilhões. Mas de acordo com estudos do próprio ministro Henrique Meirelles a arrecadação deste ano não correspondeu à expectativa e, portanto, haveria necessidade de considerar uma diferença ainda maior para o próximo exercício.
Para equilibrar a diferença negativa, segundo Meirelles revelou em entrevista à Globonews na noite de quinta-feira, existem dois caminhos: elevar impostos ou aumentar a dívida interna do país com a emissão de novas letras do Tesouro Nacional, papeis que são remunerados anualmente à base da taxa Selic.
O aumento de impostos é o caminho mais impopular, sobretudo para o governo Michel Temer, que segundo a recente pesquisa que o Ibope realizou para a CNI, está batendo o recorde absoluto de impopularidade.
DEU NO DIÁRIO OFICIAL – Para se ter uma ideia da situação das contas públicas, torna-se necessário ler o Diário Oficial da União datado de 09 de agosto, quarta-feira. Nele está publicada a lei 13.473, que fixa as diretrizes para elaboração da proposta orçamentária para 2018. Um capítulo refere-se às despesas de pessoal, que permite comparar sua previsão com o total a ser estabelecido para a nova Lei de Meios que entrará em vigor a partir de janeiro vindouro.
As despesas de pessoal podem ser estimadas em torno de 25 a 30% do teto no futuro Orçamento federal do país. A dívida interna, aproximadamente 3,3 trilhões de reais, acarreta uma despesa bem maior que aquela referente ao funcionalismo.
Sobre esse montante incidem os juros da Selic atualmente na escala de 9,25%a/a. Deixar os servidores sem reajuste é injusto, desumano e inconstitucional. O governo tem de se replanejar, mas não o faz.
Posted in

Nenhum comentário:

Postar um comentário