Por Folhapress | Fotos: Folhapress
Sem
consenso e diante de muita polêmica, o plenário da Câmara dos Deputados
adiou na noite desta quarta-feira (16) a votação do texto-base de parte
da reforma política.
Não há entendimento em torno dos principais pontos, que são a criação
de mais um fundo público de campanha, a instituição do chamado
"distritão" para as eleições legislativas e o estabelecimento de um
mandato de dez anos para os futuros ministros de tribunais superiores.
A reforma deve voltar a ser analisada na próxima semana. O resultado
desta quarta, porém, é um indicativo de risco de que nada seja aprovado
pelo Congresso até setembro, tempo limite para valer nas eleições de
2018. O presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), encerrou a sessão
pouco após as 22h ao avaliar que o número de deputados presentes era
insuficiente para aprovar a medida.
Maia disse que não dá para votar o tema com apenas 430 deputados em
plenário. Emendas à Constituição necessitam do voto de pelo menos 308
dos 513 parlamentares.
O novo fundo eleitoral reservaria R$ 3,6 bilhões para as eleições de
2018. Diante da repercussão negativa, houve acordo para não haver valor
pré-definido. O Congresso irá deliberar sobre isso adiante, podendo
inclusive aprovar uma quantia maior.
O "distritão" é o modelo que os mais votados para a Câmara são eleitos.
Hoje as cadeiras são distribuídas com base em um cálculo que leva em
conta o voto na legenda e em todos os candidatos, eleitos e não eleitos.
Já o mandato para ministros das altas cortes foi uma medida que
permaneceu durante a tramitação, embora não diga respeito à reforma
política. Hoje ministros como os do Supremo Tribunal Federal podem ficar
em suas funções até a aposentadoria obrigatória, aos 75 anos.
Há ainda outras partes da reforma em análise em comissões da Câmara,
entre elas o fim das coligações para eleições legislativas e regras para
barrar a proliferação de partidos. Nesta quarta, o relator, Vicente
Cândido (PT-SP), recuou e desistiu de tornar ocultos os nomes de quem
doar recursos aos candidatos.
SEMIDISTRITÃO
Por falta de acordo, nesta quarta integrantes do PP e do DEM, entre
outros partidos, passaram a defender uma espécie de "semidistritão".
O novo modelo, também chamado de "distritão light" e "distritão misto"
-ainda não havia acordo sobre o nome oficial-, foi discutido na casa do
presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que reuniu pela manhã
líderes dos principais partidos governistas e de oposição para tentar
reunir apoio à reforma.
A exemplo do padrinho, o mais novo modelo já nasceu sob polêmica e uma
chuva de ironias. Se o "distritão" só existe no Afeganistão, Jordânia,
Vanuatu e Ilhas Pitcairn, o "semidistritão", dizem deputados, pode ser
celebrado como genuína criação nacional. "Ainda não entendi direito o
modelo, mas a criatividade humana é um poço infindável de soluções",
disse Marcus Pestana (PSDB-MG).
Rodrigo Maia manifestou apoio à medida. "Qualquer coisa que garanta o
distrital-misto em 2022 eu acho bom." Ele se refere ao sistema em que
metade das cadeiras da Câmara é preenchida pelos mais votados em
distritos do país e a outra metade por lista definida pelos partidos.
Pelo texto base aprovado nesta quarta, o distrital-misto passará a
vigorar a partir de 2022.
Para entender o "semidistritão", é preciso recuar a 2015, quando o
Supremo Tribunal Federal proibiu as empresas de continuar a abastecer
financeiramente as campanhas políticas. Dessa decisão deriva a atual
reforma política, que pretende ampliar o financiamento público aos
candidatos.
Apesar da troca do dinheiro empresarial por aquele saído dos cofres
públicos, o bolo será menor. Calcula-se que metade do que os candidatos
tiveram à disposição em 2014.
Por isso, o mundo político pretende enterrar o atual modelo de eleição
para a Câmara, o "proporcional", que estimula os partidos a lançar o
maior número de candidatos possível. Isso porque as cadeiras são
distribuídas com base no total de votos recebido pela sigla ou
candidatos, eleitos ou não eleitos.
Para resolver o problema, o mundo político ressuscitou o "distritão",
modelo defendido pelo PMDB de Michel Temer e já rejeitado pelos
deputados em 2015.
Esse sistema pressupõe o lançamento de bem menos candidatos, pois são
eleitos os mais votados. Os votos dados aos não eleitos e aqueles
direcionados em excesso aos eleitos são jogados no lixo, não contam para
nada -seriam mais de 60% dos votos em São Paulo, por exemplo, se o
"distritão" estivesse em vigor em 2014.
Pelo "semidistritão", seriam eleitos os mais votados, mas permaneceria a
possibilidade de o eleitor votar na legenda. Os votos dados ao partido
seriam distribuído igualitariamente entre todos os candidatos da sigla.
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