O presidente Michel Temer sancionou, com vetos, a Lei de Diretrizes
Orçamentárias (LDO) para 2018. A LDO estabelece as metas e prioridades
do governo para o ano seguinte e orienta a elaboração da lei
orçamentária anual. O texto sancionado está publicado na edição de hoje
(9) do Diário Oficial da União. O texto sancionado mantém a meta fiscal
proposta pelo governo e prevê, para 2018, um deficit primário de 131,3
bilhões de reais para o conjunto do setor público consolidado (que
engloba o governo federal, os estados, municípios e as empresas
estatais), sendo 129 bilhões de reais para os orçamentos Fiscal e da
Seguridade Social da União e 3,5 bilhões de reais para o Programa de
Dispêndios. A LDO estipula o aumento do salário mínimo de 937 para 979
reais. Também projeta um crescimento real da economia brasileira de
2,5%, taxa básica de juros (Selic) em 9%, o Índice Nacional de Preços ao
Consumidor Amplo (IPCA) de 4,5% no ano e o dólar a 3,40 reais no fim de
2018. Esta será a primeira LDO a entrar em vigor após aprovação do teto
de gastos públicos, que atrela os gastos à inflação do ano anterior,
por um período de 20 anos. (Veja)
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