Nenhum
prefeito dos 417 municípios da Bahia teve as contas de 2015 aprovadas
sem ressalvas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), aponta o
último Balanço das Contas Relatadas do órgão. O presidente da União dos
Municípios da Bahia (UPB) e prefeito de Bom Jesus da Lapa, Eures Ribeiro
(PSD), relatou que em 2016 cerca de 50% prefeituras baianas já tiveram
suas contas rejeitadas pelo TCM. De acordo com ele, a rejeição tamanha
acontece por conta de uma “falta de preparo da equipe que presta
consultoria para as prefeituras”. Segundo a assessoria do TCM, o Balanço
feito pelo órgão aponta que entre as contas das gestões de 2015, 236
foram aprovadas com ressalvas (56,5% do total), 163 rejeitadas (39%) e 8
obtiveram outras decisões (2%).
Quando se trata das irregularidades que
ensejaram as rejeições, o descumprimento do limite de despesa com
pessoal aparece como motivo principal: 40,7% tiveram problemas com essa
irregularidade. Com 19,4% dos motivos para rejeição, o descumprimento de
determinações do TCM está em segundo lugar. Logo atrás constam
irregularidades na execução orçamentária (11,6%) e também o
descumprimento do índice constitucional de educação (10%). As Câmaras
Municipais possuem números um pouco mais otimistas: das 417 analisadas,
20 tiveram as contas aprovadas sem ressalvas (4,7%); 374 foram aprovadas
com ressalvas (89,6%); e 18 tiveram suas contas rejeitadas (4,3%). Duas
casas legislativas obtiveram outras decisões sobre suas contas.
Os principais problemas com as contas
das Câmaras foram irregularidades na execução orçamentária (28,1%),
seguido de descumprimento da Lei de Licitações (21,9%) e de
determinações impostas pelo TCM (21,9%). O balanço das contas de 2016
será julgado a partir de setembro. De acordo com Eures, 90% dos
prefeitos da Bahia são novos e muitos já iniciaram a gestão com os
municípios em estado de inadimplência. “O município não pode ser
penalizado por gestores irresponsáveis. E isso não é só com o estado
não.
Para se ter uma ideia, o próprio
presidente do Tribunal de Contas me passou a lista de 38 municípios
baianos que o gestor passado não prestou nem conta com o TCM. Isso é
preocupante. Mostra a falta de responsabilidade de quem fez isso, porque
na gestão pública quem governa tem que ter a consciência de que ele é
prefeito, mas depois dele virão vários outros “, alertou o presidente da
UPB.
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