Por Redação BNews
O ministro Luiz Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo
Tribunal, determinou a suspensão do inquérito contra o presidente Michel
Temer depois que a Câmara dos Deputados rejeitou o
prosseguimento da denúncia por corrupção passiva. A suspensão vai durar
até Temer terminar o mandato e o inquérito poderá ter prosseguimento
depois.
"No que diz respeito ao presente Inquérito, deverá a Secretaria
retificar a autuação para que passe a constar no polo passivo apenas
Michel Miguel Elias Temer Lulia. Diante da negativa de autorização por
parte da Câmara dos Deputados para o prosseguimento do feito em relação
ao Presidente da República, o presente feito deverá permanecer suspenso
enquanto durar o mandato presidencial”.
Em relação ao ex-deputado Rodrigo Rocha Loures, denunciado junto, o
ministro determinou que as acusações contra ele sejam analisadas pela
Justiça Federal do Distrito Federal. "Sendo assim, com base no art. 80
do Código de Processo Penal, determino o desmembramento do feito em
relação a Rodrigo Santos da Rocha Loures, contra quem deverá prosseguir o
feito nas instâncias ordinárias, tendo em vista não ser detentor de
prerrogativa de foro perante este Supremo Tribunal Federal. A Secretaria
deverá, portanto, extrair cópia integral do presente feito, formando
novo Inquérito, cujo polo passivo deverá ser integrado exclusivamente
por Rodrigo Santos da Rocha Loures, com distribuição por dependência.
Após, deverá baixá-lo à Justiça Federal de primeiro grau, Seção
Judiciária do Distrito Federal, onde prosseguirá nos ulteriores termos."
Com informações do G1
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