Por Folhapress | Fotos: Folhapress
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou nesta
segunda-feira (28) o senador Romero Jucá (PMDB-RR) ao STF (Supremo
Tribunal Federal) sob acusação de corrupção e lavagem de dinheiro por
supostamente ter pedido e recebido propina de R$ 150 mil para beneficiar
a Odebrecht na tramitação de duas medidas provisórias em 2014.
O delator Cláudio Melo Filho, ex-diretor de relações institucionais da
Odebrecht, também foi denunciado por supostamente ter ajustado e pago a
propina por meio de doação oficial ao filho do senador, Rodrigo Jucá,
candidato a vice-governador de Roraima em 2014.
"Não há dúvidas de que o sistema eleitoral foi utilizado para o
pagamento disfarçado de vantagem indevida a partir de ajuste entre
Romero Jucá e o executivo do Grupo Odebrecht Cláudio Melo Filho",
afirmou Janot na denúncia.
Para o procurador, não havia motivos plausíveis para que a Odebrecht fizesse doações especificamente para o Estado de Roraima.
De acordo com a Procuradoria-Geral da República, Melo Filho afirmou, em
seu acordo de delação, que o pagamento foi para atender ao pedido de
Jucá, pois a Odebrecht não tinha interesse na atuação do filho do
senador em Roraima.
DENÚNCIA
O caso está sob relatoria do ministro Edson Fachin. Se os ministros da
segunda turma do STF, da qual Fachin faz parte, receberem a denúncia
(entenderem que há elementos para abrir uma ação penal), o senador e o
delator virarão réus na Lava Jato. Não há prazo para essa análise.
Na semana passada, Janot também denunciou Jucá e outros caciques do
PMDB sob acusação de corrupção e lavagem, em um caso relativo à
Transpetro, subsidiária da Petrobras.
Conforme a denúncia, depois que foi acertada a atuação de Jucá para
garantir que o texto final da Medida Provisória 651/2014 atendesse aos
pleitos da Odebrecht, em 24 de outubro de 2014, a empresa doou R$ 150
mil ao diretório do PMDB de Roraima.
No mesmo dia, o diretório estadual repassou esse valor à campanha de
Francisco de Assis Rodrigues a governador, que tinha Rodrigo Jucá como
vice.
A MP 651, no governo Dilma Rousseff, alterou regras do mercado
financeiro e ficou conhecida como "pacote de bondades". Segundo a
Procuradoria, Jucá apresentou 23 emendas ao texto, das quais sete foram
aprovadas total ou parcialmente.
Uma das alterações propostas por Jucá, porém, não passou. Segundo a
Procuradoria, o senador a apresentou posteriormente em outra medida
provisória (MP 656/2014) para reduzir as alíquotas de PIS e Cofins.
OUTRO LADO
O advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, defensor de Jucá,
disse que a denúncia "é surpreendente" porque o inquérito não havia
sequer sido concluído pela Polícia Federal.
"A denúncia se dá no contexto de o procurador-geral Janot, no final do
mandato, resolver atirar todas as flechas possíveis. Ele não aponta um
ato específico do senador Jucá. Apenas diz que Cláudio Melo investia no
prestígio de Jucá como senador", disse Kakay.
O advogado refuta o argumento de que a Odebrecht não tinha interesse no Estado de Roraima.
"Esse raciocínio não tem muito sentido, ele [Romero Jucá] cuidava das
questões nacionais. É um caso típico de criminalização da atividade
parlamentar sem que se aponte especificamente qual seria a contrapartida
[dada pelo político]", disse.
"O juiz Sergio Moro [da Lava Jato em Curitiba] falou recentemente que
em casos de corrupção é desnecessário apontar [na denúncia] a
contrapartida. Eu acho que é nessa linha que o procurador Janot está
agindo neste final de carreira, já que ele disse que usaria todas as
flechas que tivesse."
O advogado disse estar confiante de que a denúncia não será recebida pelo STF.
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