Os Juizados Especiais Cíveis e da
Fazenda Pública do Maranhão poderão intimar as partes via aplicativo de
mensagens Whatsapp. A medida – estabelecida na Portaria Conjunta nº.
112017 – foi assinada pelo presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão
(TJMA), desembargador Cleones Cunha, e pela corregedora-geral de
Justiça, desembargadora Anildes Cruz, na sede do órgão. A justiça do
Maranhão entregou 33 aparelhos celulares que serão distribuídos aos
juízes titulares dos juizados de todo o Estado, instalados em São Luís,
Açailândia, Bacabal, Balsas, Caxias, Codó, Imperatriz, Pedreiras, Timon,
Pinheiro, Santa Inês e São José de Ribamar. Para a corregedora Anildes
Cruz, a utilização da ferramenta digital dará maior efetividade aos atos
processuais. Caberá à secretaria judicial acompanhar o novo meio de
comunicação com o cadastramento dos interessados. Para aderir à
modalidade de intimação por Whatsapp, os interessados deverão preencher e
assinar o termo a ser entregue pela unidade judicial e informar o
número de telefone respectivo.
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