O DEFENSOR
A
Prefeitura de Ilhéus, por intermédio da Superintendência do Meio
Ambiente e com base no que regulamentam os artigos 146 a 151, da lei
municipal 3.510/2010, do Código Ambiental e a necessidade de organizar,
controlar e orientar o uso de anúncios visuais, convoca os proprietários
de ‘outdoors’ instalados no município para promover a remoção
voluntária de todas as placas que se encontram em áreas públicas ou
particulares (comerciais ou não) desde que voltadas para as vias
públicas.
De acordo com o edital de convocação, os
proprietários têm o prazo de 20 dias para remover todos os ‘outdoors’
que têm dimensão entre quatro e 30 metros quadrados. Expirado o tempo
determinado, a prefeitura fará a remoção compulsória de todas as placas
instaladas no município.
A ação atinge os ‘outdoors’ que se
encontram instalados no centro da cidade e áreas adjacências; toda a
extensão da BA-001, trecho compreendido entre o bairro do Pontal e
Acuípe, os bairros de Olivença, Jardim Pontal e Sapetinga e toda a
extensão da Avenida Lomanto Júnior, assim como toda a extensão das
avenidas Itabuna e Canavieiras e Rua 19 de Março.
Conforme o edital, as placas de
‘outdoors’ também serão removidas das avenidas Esperança (proximidades
do terminal rodoviário urbano e do presídio Ariston Cardoso) e Princesa
Isabel; as que se encontram em toda extensão da BR-415 (no trecho do
município de Ilhéus); Jardim Savóia (proximidades da ponte sobre o Rio
Almada, bairro do Iguape); toda a extensão das avenidas Professor Milton
Santos (bairro Cidade Nova); Amilton Ignácio de Castro (Barra do
Itaípe); e Antonio Carlos Magalhães e Rua Ipanema (bairro do Malhado);
além de toda a extensão da BA-262 (trecho do município de Ilhéus).
Diário Bahia.
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