O ex-prefeito de Itamaraju, Manoel Pedro Rodrigues Soares, foi multado em R$ 5 mil por irregularidades nos procedimentos licitatórios realizados no exercício de 2015, tendo por objeto a contratação de serviços de limpeza pública, no montante de R$1.067.500,00.
O processo foi julgado na tarde desta quinta-feira, 17 de agosto, pelo Tribunal de Contas dos Municípios, e segundo o relator, conselheiro Mário Negromonte, no momento da abertura do certame não havia dotação orçamentária suficiente para a realização do procedimento licitatório, o que o torna irregular.Ainda que não tenha ocorrido prejuízo ao erário municipal e que créditos adicionais tenham sido posteriormente assegurados, a suplementação de dotação deveria ter ocorrido anteriormente à realização do certame, em observância ao disposto na lei de licitações.
Cabe recurso da decisão.
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