Por Agência Brasil
A presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo
Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, decidiu que o órgão vai
investigar a folha de pagamentos de todos os magistrados do país. De
acordo com portaria publicada hoje (18) pelo CNJ, os tribunais de
Justiça de todos os estados deverão enviar mensalmente ao conselho
cópias do contracheque dos magistrados cinco dias após a liberação do
pagamento.
A medida foi tomada após o surgimento de suspeitas de irregularidades a
84 juízes do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT). O caso veio à
tona após a imprensa publicar que um dos magistrados recebeu R$ 503 mil
em julho. Diante do fato, o conselho determinou a suspensão imediata de
novos repasses.
Segundo o TJ do Mato Grosso, os pagamentos foram amparados em decisão
do CNJ. O juiz Mirko Vincenzo Giannotte, um dos magistrados beneficiados
por um pagamento de R$ 503 mil, disse que os valores foram recebidos
como compensações legais por ter atuado por dez anos em comarcas maiores
da que está lotado.
“A partir do mês de setembro de 2017 todos os tribunais do país
submetidos ao controle administrativo do Conselho Nacional de Justiça
encaminharão, até cinco dias após o pagamento aos magistrados, cópia da
folha de pagamentos realizados para divulgação ampla aos cidadãos e
controle dos órgãos competentes e para controle da regularidade do
orçamento e finanças de cada qual dos Tribunais pelo Conselho Nacional
de Justiça”, diz a portaria do CNJ. Conforme a nova norma, o CNJ vai
divulgar em seu site todos dados sobre a folha de pagamento dos
magistrados do país.
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