Yuri Silva
A TARDE
Apesar de chancelada pelo deputado federal Lúcio Vieira Lima (PMDB), presidente do colegiado que debate o tema, a mudança do sistema de eleições proporcionais (quando são considerados votos individuais e de legenda) para o chamado distritão (modelo que elege apenas os mais votados) não é bem aceita pelos partidos de esquerda, como PT e PCdoB, e é criticada, também, pelo presidente do DEM no estado, José Carlos Aleluia.
O consenso das siglas de matizes políticas opostas é em torno da tese que aponta um possível “enfraquecimento dos partidos” e uma “personificação” do debate eleitoral, conforme palavras do líder democrata.
“A maioria é favorável, está apoiando, mas não sei se conseguem os votos”, afirma Aleluia, referindo-se à necessidade de um terço dos votos em dois turnos na Câmara e no Senado para a aprovação da matéria – o que significa o apoio de 308 deputados e 54 senadores.
“O distritão não me agrada, pessoalmente, mas evidentemente que irei debater com o partido”, opinou, defendendo o modelo distrital misto (quando o país é dividido em distritos e os deputados são eleitos por cada território). Esse modelo, entretanto, já foi inviabilizado após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) afirmar que não conseguiria desenhar os distritos a tempo do pleito do ano que vem.
Puxador de voto
Para o presidente do PT baiano, Everaldo Anunciação, o distritão “aparta as eleições de projetos políticos” e beneficia os candidatos que já são conhecidos, evitando a renovação do parlamento.
Já a deputada federal Alice Portugal, líder do PCdoB na Câmara, cita como efeito colateral da mudança a redução do número de candidatos, pois, avaliam ela e outros políticos, os partidos tenderão a apostar apenas em quem tem realmente chance de ser eleito.
Isso daria fim ao “efeito Tiririca”, quando, no modelo proporcional, um candidato muito bem votado, o chamado de “puxador de voto”, elege outros junto com ele.
“Isso trará mais concentração das candidaturas, mas defendemos a permanência do proporcional, com o aprimoramento da cláusula de barreiras e do financiamento público, já que a ação do dinheiro privado era, até então, o principal cabo eleitoral das eleições”, afirma a comunista.
Líder petista, Anunciação afirma que, se fosse aplicado na última eleição, a sigla manteria os seus oito deputados na Bahia. A posição contrária seria, então, “uma coerência com a concepção política do partido”, diz ele. “Não estamos preocupados, mas nosso princípio é esse”, afirma o presidente do PT.
Fiador das alterações feitas no relatório que será votado, Lúcio Vieira Lima diverge. Dizendo-se “com dever cumprido” antes mesmo de a pauta ser vencida no colegiado, o que está previsto para a terça-feira, o peemedebista defende as mudanças e, diferentemente dos prognósticos negativos, acredita que a reforma passará pelo plenário da Câmara.
“Quem acabou com os partidos foram eles mesmos, não precisa de mudança eleitoral para acabar com eles”, endurece o baiano.
Outros pontos
Ele detalha os pontos até então aprovados, após a votação de alterações no relatório do deputado federal Vicente Cândido (PT-SP). Entre eles está a cláusula de barreiras (mecanismo que impede repasse do fundo partidário e tempo de TV para legendas que tiverem menos de 1,5% dos votos nas eleições), a criação de um fundo de R$ 3,6 bilhões para o financiamento público das campanhas e a adoção do distritão em 2018 e 2020.
Em 2022, conforme o relatório que irá à votação, seria adotado o distrital misto. Os detalhes desse modelo não foram definidos, pois isso deve ser feito via projeto lei, explica o deputado.
Ele aguarda para essa semana a definição, ainda na comissão, de regras para a distribuição dos R$ 3,6 que financiarão as campanhas. E afirma que o fim das coligações partidárias não será avaliada, pois, crê, a adoção do distritão já tem efeito de anular esse mecanismo.
“Depois vamos avaliar a criação de federações de partidos e pontos menos importantes”, relata o deputado.
Os pontos citados por ele são chancelados pelas lideranças ouvidas pela reportagem. O valor do fundo de campanha, entretanto, vem sendo criticado e “pode ser discutido”, dizem Alice Portugal e Everaldo Anunciação. Já José Carlos Aleluia defende que “só sobrou essa alternativa” para pagar a conta das eleições.
Como ficam principais pontos do sistema político
| O QUE É | COMO É HOJE | O QUE DEVE MUDAR |
| Cargo de vice |
O vice é definido na chapa majoritária e assume o posto em caso de afastamento do titular por algum motivo |
Proposta tentou extinguir o cargo, mas um destaque do baiano Cacá Leão (PP) fez com que a função fosse mantida |
| Financiamento de campanha |
Por força de decisão do STF, empresas ficaram proibidas de doar nas campanhas desde a eleição de 2016 |
Agora, Câmara e Senado vão criar um fundo para pagar as contas de campanha, o que valerá a partir de 2018 |
| Coligações | É permitido que partidos se juntem nas proporcionais, o que contabiliza o voto de todas as siglas juntas | Coligação deixa de existir no distritão, pois eleição de parlamentar será majoritária (elegendo os mais votados) |
| Data da eleição | Votação parlamentar ocorre em um turno, enquanto as eleições para o Executivo são em dois turnos, se preciso | Modelo ‘distritão’ não muda regras. Para valer, novo sistema tem que ser aprovado até 2 de outubro |
| Reeleição e tempo de mandato | Reeleição é permitida sem restrição no parlamento e pode acontecer apenas uma vez no Poder Executivo | Regra não muda, mas, dizem os políticos, ‘distritão’ tende a reeleger deputados, pois eles já serão conhecidos |
| Sistema eleitoral | Eleição ‘proporcional’ leva em conta voto no candidato e voto na legenda, formando o ‘quociente eleitoral’ | Eleição para parlamentos passam a ser majoritárias, sendo eleitos apenas os candidatos mais votados |
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