domingo, 13 de agosto de 2017

Chancelado pelo PMDB de Lúcio, ‘distritão’ é criticado por líderes do PT, PCdoB e DEM


Yuri Silva
A TARDE
Lúcio Vieira Lima defende mudanças e acredita que a reforma passará pelo plenário da Câmara dos Deputados - Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom l Agência Brasil l 10.8.2017
Lúcio Vieira Lima defende mudanças e acredita que a reforma passará pelo plenário da Câmara dos Deputados
Fábio Rodrigues Pozzebom l Agência Brasil l 10.8.2017
A reforma política que está sendo desenhada na comissão sobre o assunto na Câmara dos Deputados – e precisa ser aprovada até 2 de outubro na casa legislativa e no Senado para que possa valer na disputa de 2018 – encontra resistência entre os políticos baianos contra seu principal ponto: a alteração dos critérios para eleição de deputados federais e estaduais e vereadores.

Apesar de chancelada pelo deputado federal Lúcio Vieira Lima (PMDB), presidente do colegiado que debate o tema, a mudança do sistema de eleições proporcionais (quando são considerados votos individuais e de legenda) para o chamado distritão (modelo que elege apenas os mais votados) não é bem aceita pelos partidos de esquerda, como PT e PCdoB, e é criticada, também, pelo presidente do DEM no estado, José Carlos Aleluia.
O consenso das siglas de matizes políticas opostas é em torno da tese que aponta um possível “enfraquecimento dos partidos” e uma “personificação” do debate eleitoral, conforme palavras do líder democrata.
“A maioria é favorável, está apoiando, mas não sei se conseguem os votos”, afirma Aleluia, referindo-se à necessidade de um terço dos votos em dois turnos na Câmara e no Senado para a aprovação da matéria – o que significa o apoio de 308 deputados e 54 senadores.
“O distritão não me agrada, pessoalmente, mas evidentemente que irei debater com o partido”, opinou, defendendo o modelo distrital misto (quando o país é dividido em distritos e os deputados são eleitos por cada território). Esse modelo, entretanto, já foi inviabilizado após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) afirmar que não conseguiria desenhar os distritos a tempo do pleito do ano que vem.
Puxador de voto
Para o presidente do PT baiano, Everaldo Anunciação, o distritão “aparta as eleições de projetos políticos” e beneficia os candidatos que já são conhecidos, evitando a renovação do parlamento.
Já a deputada federal Alice Portugal, líder do PCdoB na Câmara, cita como efeito colateral da mudança a redução do número de candidatos, pois, avaliam ela e outros políticos, os partidos tenderão a apostar apenas em quem tem realmente chance de ser eleito.
Isso daria fim ao “efeito Tiririca”, quando, no modelo proporcional, um candidato muito bem votado, o chamado de “puxador de voto”, elege outros junto com ele.
“Isso trará mais concentração das candidaturas, mas defendemos a permanência do proporcional, com o aprimoramento da cláusula de barreiras e do financiamento público, já que a ação do dinheiro privado era, até então, o principal cabo eleitoral das eleições”, afirma a comunista.
Líder petista, Anunciação afirma que, se fosse aplicado na última eleição, a sigla manteria os seus oito deputados na Bahia. A posição contrária seria, então, “uma coerência com a concepção política do partido”, diz ele. “Não estamos preocupados, mas nosso princípio é esse”, afirma o presidente do PT.
Fiador das alterações feitas no relatório que será votado, Lúcio Vieira Lima diverge. Dizendo-se “com dever cumprido” antes mesmo de a pauta ser vencida no colegiado, o que está previsto para a terça-feira, o peemedebista defende as mudanças e, diferentemente dos prognósticos negativos, acredita que a reforma passará pelo plenário da Câmara.
“Quem acabou com os partidos foram eles mesmos, não precisa de mudança eleitoral para acabar com eles”, endurece o baiano.
Outros pontos
Ele detalha os pontos até então aprovados, após a votação de alterações no relatório do deputado federal Vicente Cândido (PT-SP). Entre eles está a cláusula de barreiras (mecanismo que impede repasse do fundo partidário e tempo de TV para legendas que tiverem menos de 1,5% dos votos nas eleições), a criação de um fundo de R$ 3,6 bilhões para o financiamento público das campanhas e a adoção do distritão em 2018 e 2020.
Em 2022, conforme o relatório que irá à votação, seria adotado o distrital misto. Os detalhes desse modelo não foram definidos, pois isso deve ser feito via projeto lei, explica o deputado.
Ele aguarda para essa semana a definição, ainda na comissão, de regras para a distribuição dos R$ 3,6 que financiarão as campanhas. E afirma que o fim das coligações partidárias não será avaliada, pois, crê, a adoção do distritão já tem efeito de anular esse mecanismo.
“Depois vamos avaliar a criação de federações de partidos e pontos menos importantes”, relata o deputado.
Os pontos citados por ele são chancelados pelas lideranças ouvidas pela reportagem. O valor do fundo de campanha, entretanto, vem sendo criticado e “pode ser discutido”, dizem Alice Portugal e Everaldo Anunciação. Já José Carlos Aleluia defende que “só sobrou essa alternativa” para pagar a conta das eleições.
Como ficam principais pontos do sistema político
O QUE É COMO É HOJE O QUE DEVE MUDAR
Cargo de vice
O vice é definido na chapa majoritária e assume o posto em caso de afastamento do titular por algum motivo
Proposta tentou extinguir o cargo, mas um destaque do baiano Cacá Leão (PP) fez com que a função fosse mantida 
Financiamento de campanha Por força de decisão do STF, empresas ficaram proibidas de doar nas campanhas desde a eleição de 2016
Agora, Câmara e Senado vão criar um fundo para pagar as contas de campanha, o que valerá a partir de 2018
Coligações É permitido que partidos se juntem nas proporcionais, o que contabiliza o voto de todas as siglas juntas Coligação deixa de existir no distritão, pois eleição de parlamentar será majoritária (elegendo os mais votados) 
Data da eleição Votação parlamentar ocorre em um turno, enquanto as eleições para o Executivo são em dois turnos, se preciso Modelo ‘distritão’ não muda regras. Para valer, novo sistema tem que ser aprovado até 2 de outubro
Reeleição e tempo de mandato Reeleição é permitida sem restrição no parlamento e pode acontecer apenas uma vez no Poder Executivo Regra não muda, mas, dizem os políticos, ‘distritão’ tende a reeleger deputados, pois eles já serão conhecidos
Sistema eleitoral Eleição ‘proporcional’ leva em conta voto no candidato e voto na legenda, formando o ‘quociente eleitoral’ Eleição para parlamentos passam a ser majoritárias, sendo eleitos apenas os candidatos mais votados

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