7 de agosto: Dia Estadual da Lei Maria da Penha

Postado em 07/08/2017 3:53    DIGA BAHIA!

Hoje, 7 de agosto é o Dia Estadual em comemoração à Lei Maria da Penha,  uma comemoração dos estados brasileiros, com objetivo de valorizar e apoiar a realização de encontros, exposições, estudos, debates, eventos e demais atividades relacionadas à família e às mulheres.
Essa data comemorativa tem por fim marcar a data da sanção da “Lei Maria da Penha” ou Lei Nº 11.340 de 7 de agosto de 2006, que então instituiu instrumentos jurídicos com o fim de tentar garantir proteção para as mulheres brasileiras que sejam vítimas de violência doméstica. Para dar um suporte maior as vítimas temos a Operação Ronda Maria da Penha da Polícia Militar que existe desde 2015 e faz valer medidas protetivas concedidas para as mulheres beneficiadas pela Lei.
Desde de janeiro foram registrados 150 assassinatos de mulheres, outras 174 tentativas e mais 23 crimes em que houve a confirmação do feminicídio que é o homicídio doloso praticado contra a mulher por “razões da condição de sexo feminino”.
A Bahia conta com 15 unidades da Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DAEM). No estado ainda tem um projeto para proteger as mulheres e torná-las mais fortes, mesmo após sofrerem violência doméstica, uma Operação batizada com o mesmo apelido da lei foi fundada e já cuidou de mais de mil pessoas.
A comandante da unidade, major PM Denice Santiago, alimenta o sonho de que a violência doméstica deixe de existir e a especializada da Polícia Militar (PM) da Bahia, criada em 2015, se torne desnecessária. A militar garante que a luta diária destes policiais e mulheres é contra um delito cultural. “A Lei 11.340, ainda que exista a mais de uma década, vai de encontro a um crime que ainda é muito aceito na sociedade”, lamentou a profissional.
É importante salientar que muitas mulheres não percebem que estão sofrendo abusos, por considerar “normal” o tratamento agressivo de seus companheiros. É necessário que a denúncia seja feita o quanto antes, pois em crimes passionais, antes do homicídio a mulher sofre outros tipos de violência, sejam agressões físicas ou mentais.
Em caso de violência contra a mulher, a denúncia pode ser feita através do Disque 180.