Por Redação BNews | Fotos: Divulgação
Indenizações
no total de R$ 72,8 milhões por danos ambientais causados por
atividades ilegais de extração e beneficiamento de mármore “Bege Bahia”
foram pedidas à Justiça pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) em uma
série de 16 ações civis públicas ajuizadas, nos últimos 20 dias, contra o
município de Ourolândia, 32 empresários e o Instituto do Meio Ambiente e
Recurso Hídricos (Inema).
Segundo o promotor de Justiça Pablo
Almeida, as atividades eram desenvolvidas por meio de licenças
ambientais ilegais, sem licenciamento ou em desacordo com as obtidas.
Foram pedidas também a anulação das licenças concedidas pelo Município e
pelo Inema e a paralisação das atividades.
Pelas ilegalidades, a ex-prefeita Yhonara
Rocha de Almeida Freire; o ex-secretário municipal de Meio Ambiente,
Múcio Ancelmo Oliveira de Azevedo; e a ex-técnica ambiental do Município
Bernadeth Sousa Rocha Simões foram denunciados por crime ambiental, na
concessão de licenças ilegais, e pelo crime de prevaricação. Se
condenados, a pena máxima pode chegar a 16 anos de prisão para cada um,
informou Pablo Almeida. Também foram denunciados, criminalmente, nove
empresários e cinco empresas por apresentarem, no licenciamento,
estudos, laudos e relatórios ambientais falsos e enganosos. A pena para
eles pode alcançar até seis anos de prisão. As empresas denunciadas são a
Polibege Mármores, RM Mármore e Granito, JN Mármore, Fladmar e a Bege
Gran. Os empresários denunciados são: Antônio Neto Alecrim Freire,
Noberto Marques Rodrigues, Miriam Feitosa Alexandrino, João Ricardo de
Jesus Brito, Cristiane de Jesus Brito, Nilton Mesquita Góis Júnior,
Emerson Megia Iglesias Simal, Guidacy Ribeiro Piovezan e Marco Luiz
Ribeiro Piovezan.
Segundo o promotor Pablo Almeida, “as
investigações demonstraram que os licenciamentos ambientais em trâmite
no Município de Ourolândia não obedeciam aos trâmites legais, já que as
empresas e empresários apresentavam estudos falsos, incompletos e com
dados equivocados, e os agentes públicos, mesmo assim, cientes dos
equívocos e falsidades, em conluio com a iniciativa privada, concediam
licenças ambientais, em prejuízo ao meio ambiente”. Ele informou que a
situação do licenciamento de empresas de extração e beneficiamento de
mármore em Ourolândia vem sendo acompanhada pelo MP, desde 2010, por
meio do programa de Fiscalização Preventiva Integrada (FPI). “O MP
sempre buscou fomentar a regularização dos empreendimentos, como forma
de implementar o princípio do desenvolvimento sustentável. Entretanto,
muitos anos depois das primeiras fiscalizações, o setor privado, com a
conivência do Poder Público, continua desenvolvendo suas atividades de
maneira predatória”, afirmou o promotor.
Pablo Almeida destacou que a atividade de
extração e beneficiamento do mármore, realizada de forma predatória,
prejudica os recursos hídricos da Bacia do Salitre, bem como o relevante
conjunto de cavernas da cidade, com volume significativo de fósseis e
pinturas rupestres. “Segundo o Inema, por exemplo, o complexo de
cavernas denominado 'toca dos ossos' é considerado o mais fossilífero do
Brasil. Um dos fósseis de preguiça gigante encontrado em Ourolândia se
encontra exposto no Museu Nacional do Rio de Janeiro”, pontuou.
Nenhum comentário:
Postar um comentário