O Ministério Público da Bahia (MP-BA) acionou na quinta-feira (13) na
Justiça a empresa Veracel Celulose S/A por suposta ocupação irregular de terras
do estado. Entre os pedidos da ação civil pública, o MP-BA solicita à Justiça
uma liminar que determine a reintegração de posse em favor do estado da Bahia
dos mais de 225 hectares ocupados pela empresa para o plantio de eucalipto.
Os promotores de Justiça Rafael Henrique Andreazzi e Antônio
Leal Filho, responsáveis pela ação, informam que a empresa Veracel explora a
plantação de eucaliptos há 15 anos nas terras localizadas na região do
município de Eunápolis, Extremo Sul da Bahia.
A alegação de irregularidade foi confirmada, segundo o MP-BA,
pela Coordenação de Desenvolvimento Agrário (CDA), vinculada à Secretaria de
Desenvolvimento Rural do Estado. De acordo com o Ministério Público, a área é
formada por terra devoluta, ou seja, terra pública que não integra o patrimônio
de nenhum particular, ainda que ocupada irregularmente, e que deve ser devolvida
ao estado, mesmo que não tenha destinação definida pelo Poder Público.
A ação considera que a empresa ocupante poderia ter buscado a
regularização de posse das terras, mas a Veracel não conseguiria atender às
“especificidades das normas que tratam da matéria”.
Outro ponto levantado na ação é que a ocupação das terras
para a produção da celulose rendeu à Veracel vantagens superiores a R$ 3
milhões, sem que nenhum valor fosse repassado ao estado da Bahia. A ação ainda
pede à Justiça que, devido a isso, a empresa seja condenada ao pagamento de R$
15 milhões em indenização por danos morais coletivos a serem destinados ao
Fundo de Defesa dos Direitos Difusos.
VERDINHO ITABUNA
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