A Justiça acatou pedido liminar apresentado em ação civil pública por
ato de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público
estadual, por meio do promotor de Justiça Fernando Rodrigues de Assis, e
determinou que a prefeita municipal de Pau Brasil, Bárbara Suzete de
Souza, exonere o seu esposo Antônio José do Prado do cargo de secretário
de infraestrutura do Município. Na decisão, proferida na última
segunda-feira, dia 3, o juiz Alysson Floriano determinou também o
afastamento de Amadeu de Souza Filho, primo da prefeita, do cargo de
coordenador de Transportes, Estradas, Rodagem e Manutenção de Frota. O
descumprimento da decisão implica multa diária e pessoal de R$ 1 mil. O
promotor de Justiça registra que “ao nomear o seu cônjuge como
secretário municipal, a prefeita violou os princípios constitucionais
expostos no art.37, da Constituição Federal, especificamente os da
impessoalidade, da moralidade e da eficiência”. Fernando Assis também
pontua que Antônio José do Prado foi prefeito do Município de Pau
Brasil, nas gestões de 2005 a 2008 e 2009 a 2012, e encontra-se
inelegível em razão de ter tido suas contas rejeitadas pelo Tribunal de
Contas dos Municípios do Estado da Bahia. (Agravo)
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