Artigo de Ricardo Vélez-Rodríguez, publicado em seu blog (Rocinante),
resume a sensação de alívio dos brasileiros honestos: enfim, "o
arquiteto do caos e da roubalheira aos cofres públicas é enquadrado pela
Justiça!":
O Juiz Sérgio Moro,
em decisão histórica, condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva
a nove anos e meio de prisão. A condenação proferida por Moro prevê
também que o ex-presidente deverá ficar fora dos cargos públicos por 19
anos. A Nação respirou aliviada. Por fim o arquiteto do caos e da
roubalheira aos cofres da Nação é enquadrado pela Justiça! Tomara que o
Tribunal Superior confirme a sentença do bravo juíz Sérgio Moro, que não
se deixou intimidar pela gritaria petralha. Sem a condenação de Lula, a
Operação Lava-Jato ficava a meio caminho e restava, na sociedade, a
impressão de que o crime compensa. Lula poderá esbravejar à vontade. As
suas repetidas falcatruas e o roubo continuado à Nação não ficarão
impunes!
Outras condenações
virão, pois aqueles crimes que foram objeto da atual são apenas a ponta
do iceberg do amplo leque de desmandos, que outros processos haverão de
elucidar e enquadrar nos rigores da lei. Em oito anos de mandato Luiz
Inácio Lula da Silva conspurcou a moral da Presidência da República.
Agiu como se estivesse acima da lei. E agora recebe da Magistratura a
condena que merece.
Espero que o Tribunal
Superior confirme a sentença do juiz Sérgio Moro, a fim de que, de
forma definitiva, fique clara a lição deste processo: ninguém, nem
sequer um ex-presidente da República, está acima da lei.
A condenação de Lula
pela Justiça seguiu um rito rigoroso que ainda precisa ser observado,
enquanto a decisão da primeira instância não for confirmada pelo
Tribunal Superior. O juiz Moro compulsou os fatos delituosos
apresentados pelo Ministério Público com o cânone da lei. Da comparação
entre uns e outro extraiu a sua sentença, seguindo uma dosimetria
indicada também em lei.
A opinião pública,
por sua vez, sensível aos valores da boa fé e da credibilidade entre as
pessoas, já tinha proferido a sua sentença no terreno da política: as
repetidas manifestações que encheram ruas e praças rejeitaram de forma
decidida a desfaçatez de quem se apresentou como moralizador da política
e terminou dando o exemplo contrário, agindo em benefício de uma
parcela dos brasileiros identificados com os membros do Partido do
governo e da base aliada, que passaram a receber grossas somas de
dinheiro público desviado com a finalidade de garantir a hegemonia
partidária e a permanência do líder e dos seus sequazes, sine fine, à
testa da República. Assim, à condenação política vem se juntar, agora, a
proveniente dos tribunais.
Espíritos
espertalhões que tentaram utilizar o processo de enquadramento legal dos
homens públicos que traíram as instituições republicanas às quais
deveriam servir, canalizando o rigor dos tribunais pelo caminho torto
das conveniências momentâneas do poder encontrarão, certamente, freados
os seus ímpetos antirrepublicanos. É a segunda lição que o juiz Sérgio
Moro deixa nos anais da história brasileira. O bom magistrado age à luz
da lei e pauta por ela todas as suas decisões, inclusive a nova onda das
delações premiadas, sem permitir que estas deixem de servir aos
interesses da República, se firmando rigorosamente nas normas fixadas
nos códigos e sem impedir o saudável debate político que se deve calçar
na liberdade e na tripartição e independência de poderes estabelecida na
Constituição.
Terceira lição da
sentença do juíz Sérgio Moro: não se trata de invalidar a política, como
se esta tivesse de ser sempre "jogo sujo", pelo fato de representar os
interesses dos cidadãos. Trata-se, sim, de descriminalizá-la, tirando-a
das páginas policiais. E, nesse esforço de saneamento, o papel da
imprensa livre é fundamental.
A propósito, o
magistrado paranaense frisou na sua sentença: "O sucessivo noticiário
negativo em relação a determinados políticos, não somente em relação ao
ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, parece, em regra, ser mais o
reflexo do cumprimento pela imprensa do seu dever de noticiar os fatos
do que alguma espécie de perseguição política a quem quer que seja. Não
há mais qualquer dúvida de que deve-se tirar a política das páginas
policiais, mas isso se resolve tirando o crime da política e não a
liberdade da imprensa".
BLOG ORLANDO TAMBOSI
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