quarta-feira, 19 de julho de 2017

Juíza suspende licitação para organização de Festa do Alho


A magistrada considerou “inequívoca” a prova da “imprecisão e vagueza dos objetos licitados, tudo com escopo de direcionar o certame"

BAHIA.BA
justiça do trabalho (foto reprodução PVR advogados)
Foto: Reprodução PVR advogados

A juíza Fernanda Maria de Araújo Mello acatou pedido feito pelo Ministério Público da Bahia e determinou a suspensão de licitação, modalidade pregão presencial, realizada pelo Município de Cristópolis para contratar uma empresa, por um total de R$ 82 mil, para a produção e organização da chamada Festa do Alho.
A ação, de autoria do promotor de Justiça André Fetal, apontou imprecisão e irregularidades nos itens apresentados no Termo de Referência do pregão, a exemplo da contratação de atrações artísticas e seguranças. O evento cultural e artístico está previsto para acontecer nos próximos dias 21, 22 e 23.
Segundo a ação movida contra o município e contra o prefeito Gilson Nascimento de Souza, a medida apresenta um valor global de R$ 50 mil para a contratação de 13 bandas, cujas apresentações na festa já eram de conhecimento do público, por meio da divulgação institucional e veículos locais, antes da realização da licitação.
O promotor apontou “um claro direcionamento para um pacote preestabelecido e encomendado”. Em relação à contratação dos seguranças, pelo valor total de R$ 12 mil, não foi discriminado quantos trabalharão por dia no evento.
A magistrada considerou “inequívoca” a prova da “imprecisão e vagueza dos objetos licitados, tudo com escopo de direcionar o certame para contratação pré-fixada”.
Ela estabeleceu multa diária de R$ 8,2 mil, 10% do valor do contrato, em caso de descumprimento, com o adendo de que, a partir do sexto dia de eventual desobediência à liminar, a taxa incidirá pessoalmente sobre o prefeito.

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