Comemoramos dia 2 de julho o Dia Internacional do Cooperativismo, um sistema de produção econômica não apenas justo e eficaz, mas também distributivista.
Uma pujança demonstrada em eventos como a Feira de Negócios Coopercana, que realizou, em Sertãozinho sua 13ª edição. Importante iniciativa da Cooperativa dos Plantadores de Cana do Oeste do Estado de São Paulo com um grande movimento e intensa participação dos cerca de 100 expositores, apresentando aos produtores associados perspectivas de negócios nas áreas de insumos, sementes, máquinas e equipamentos agrícolas.
Uma dinâmica que certamente se repetirá com a Feacoop, de 31 de julho a 3 de agosto, na Estação Experimental de Citricultura de Bebedouro. Terei o prazer de participar de mais uma edição deste importante evento promovido pela Coopercitrus, que neste ano elegeu como tema “Tecnologia e Sustentabilidade”.
A força desse setor, que se manifesta em eventos estes é comprovada por números da Organização das Cooperativas do Estado de São Paulo (Ocesp). Os empreendimentos paulistas são responsáveis por 22% do total exportado pelas cooperativas agrícolas brasileiras. A tendência é de alta nas vendas ao exterior: no comparativo entre o primeiro bimestre de 2017 com o mesmo período do ano passado, as cooperativas paulistas já aumentaram as exportações em 49,6%.
Essa força cooperativista paulista se encaixa no quadro nacional, que registra 1.157 cooperativas atuando no ramo agro, 145 no Estado de São Paulo. Em 2016, as paulistas registraram um crescimento na casa de dois dígitos no faturamento, encerraram o ano com um aumento de 13% no valor referente às exportações, totalizando a marca de US$ 1,14 bilhão, contra US$ 1,01 bi em 2015. Ao todo, as cooperativas representam cerca de 50% da produção agrícola de todo o País.
É por isso que o governador Geraldo Alckmin sempre nos orienta, na Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, a valorizar esta união, o associativismo. O Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável - Microbacias II – Acesso ao Mercado, envolve 263 organizações.
Por estas razões todas é que nós comemoramos o vigor das cooperativas. Mas em um momento em que tantas coisas boas acontecem, nós temos uma séria preocupação imediata. A recente resolução do Banco Central que, se não modificada, poderá comprometer o papel extraordinário que as cooperativas de crédito e agrícolas têm: fortalecer o nosso produtor rural para o aumento de produtividade e produção agropecuária de São Paulo e do Brasil.
O Banco Central alterou os procedimentos do Plano Safra 2017/2018 para crédito de comercialização – adiantamento a cooperados, crédito de custeio – aquisição de insumos e crédito de industrialização – beneficiamento para agregação de valor.
No caso do crédito de comercialização, a restrição se deu pela eliminação do uso dos recursos obrigatórios (taxa - 8,5% a.a.), deixando como única fonte de recursos as Letras de Crédito do Agronegócio – LCAs (taxa - 12,75% a.a.), com clara ampliação do custo financeiro para as cooperativas.
Quanto ao crédito de industrialização, a contenção foi feita pela eliminação do uso dos recursos obrigatórios (taxa - 8,5% a.a.), deixando como única fonte de recursos as LCAs (taxa - 12,75% a.a.), num evidente acréscimo do custo financeiro para as cooperativas.
No tocante ao crédito de custeio, a limitação veio com a estipulação de teto de financiamento por CNPJ da cooperativa e, principalmente, pela nova sistemática operacional que obriga as cooperativas a informar previamente a relação de cooperados com os respectivos valores de financiamento.
Ainda na rubrica do crédito de custeio, mas na modalidade custeio de avicultura e suinocultura integrada, a restrição também ocorreu pela definição de teto de financiamento por CNPJ da cooperativa e não mais pelos orçamentos financeiros das explorações. Houve ainda inclusão de limite único por produtor integrado.
Isso na prática inviabilizará o processo de financiamento via cooperativas ao nosso produtor rural, causando um dano irreparável à nossa produção. Por isso exigimos uma imediata revisão destas normas, feitas certamente sem o conhecimento da realidade virtuosa que é o papel das cooperativas agrícolas no fornecimento de crédito, na produção agropecuária de São Paulo e do Brasil.
06/07/2017
Arnaldo Jardim é deputado federal licenciado (PPS-SP) e secretario de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo
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