Por Folhapress | Fotos: Divulgação
O
Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (13) um projeto de lei
que autoriza crédito extra de R$ 102 milhões ao Ministério da Justiça
para normalizar a emissão de passaportes. A matéria vai agora a sanção
presidencial.
O órgão suspendeu a confecção dos documentos desde o último dia 27, alegando "falta de recursos".
A medida de suspensão foi anunciada às vésperas das férias escolares e
em meio à relação tensa do governo de Michel Temer com a instituição. Ao
suspender a emissão dos documentos, a PF informou que não há prazo para
retomada das atividades, que segue sem data, já que não se sabe quando
Temer apreciará o crédito.
Segundo a instituição, os gastos com o serviço chegaram ao limite
previsto na lei orçamentária. O órgão não deu detalhes do orçamento nem
do motivo de eventuais negociações para a elevação da verba antes do
estouro do limite.
Em 2016, a emissão de passaportes foi prejudicada por uma série de
questões, desde a falta de matéria-prima para confecção da capa até a
falha em uma máquina que faz a perfuração do documento.
O passaporte comum padrão tem uma taxa de confecção de R$ 257,25. O
prazo normal de entrega é de seis dias úteis, mas a PF sempre alerta que
somente cada posto escolhido para dar entrada no documento pode dar uma
previsão exata da data. Um ano atrás, problemas elevaram a espera para
até 45 dias.
Perguntas e respostas
1. Qual serviço a Polícia Federal suspendeu?
A emissão de novos passaportes no país, por tempo indeterminado. Isso
significa que, desde as 22h desta terça-feira (27), eles não estão mais
sendo confeccionados.
2. Estive no posto da PF nesta terça. Vou receber meu documento?
Sim. Quem completou todo o trâmite burocrático realizado nos postos de emissão até esse dia receberá o passaporte normalmente.
3. Já agendei o atendimento pela internet. O que devo fazer?
Seguir o trâmite normalmente, comparecendo ao posto da PF no horário
previsto. Não há, porém, data prevista para a entrega do documento.
4. Ainda posso agendar um atendimento para solicitar meu passaporte?
Sim. O agendamento on-line e o atendimento nos postos da PF pelo país
vão continuar funcionando. O que foi comprometido foi a confecção do
documento, portanto não há previsão de entrega.
5. Caso precise viajar emergencialmente, serei afetado?
Não. A emissão do passaporte de emergência, para situações não
previstas com antecedência (veja abaixo), não foi suspensa. Você deve
preencher o formulário eletrônico de solicitação, mas não precisa
agendar o atendimento. Basta ir a algum posto que emita esse tipo de
passaporte e comprovar o motivo da viagem.
6. Por que a PF suspendeu o serviço?
Segundo a instituição, os gastos com emissão de passaportes e controle
migratório atingiram o limite previsto na lei orçamentária. De forma
geral, não falta dinheiro à PF, mas o órgão não tem permissão para
realocar outras verbas para esse serviço. Com isso, o órgão não consegue
renovar o contrato com a Casa da Moeda, que confecciona o documento.
7. Não foi previsto que o dinheiro acabaria?
Sim, a PF já tinha avisado aos ministérios da Justiça e do Planejamento
que faltariam recursos para passaportes. Só neste ano foram enviados ao
menos nove pedidos de verbas às duas pastas.
8. O que precisa ser feito para reverter a situação?
O governo deve alterar o Orçamento, garantindo mais dinheiro para a
atividade. Para isso, precisa enviar um projeto de lei ao Congresso –o
que foi feito pelo Ministério do Planejamento nesta quarta (28). A pasta
pede crédito de R$ 102,3 milhões e diz que a entrega dos documentos
será normalizada nos próximos dias.
9. A taxa que pagamos pelo passaporte não é suficiente para a sua confecção?
Esse valor não vai para a PF, mas para um fundo do governo chamado
Funapol, criado em 1997. Há, porém, um contingenciamento desses
recursos, estimados em R$ 700 milhões.
10. Como a situação chegou a esse ponto?
No meio do ano passado, na discussão do Orçamento de 2017, o valor
solicitado pela PF foi de R$ 248 milhões. O governo autorizou, porém, R$
121 milhões -o que não era considerado suficiente. Em maio, o dinheiro
acabou. O governo conseguiu uma suplementação de R$ 24 milhões, depois
de cinco solicitações formais. Nesta terça, os R$ 145 milhões se
esgotaram. Nas contas da polícia, faltam ainda R$ 103 milhões para
assegurar a atividade até o final do ano.
*
Tipos de passaporte
Passaporte comum
Custo: R$ 257, 25
Emissão: até 45 dias úteis, segundo a Casa da Moeda; atendentes falam em até 120 dias
Duração: 10 anos
Quem pode pedir: qualquer cidadão brasileiro que não tenha problemas com o fisco, a Justiça, a Justiça Eleitoral ou o Exército
Passaporte 'express' (comum em caráter de urgência)
Custo: R$ 334,42 (R$ 77,17 são da 'taxa de urgência')
Emissão: até 4 dias úteis, segundo a PF; atendentes falam em 20 dias
Duração: 10 anos
Quem pode pedir: qualquer pessoa com viagem marcada para os próximos 4 meses; é necessário levar as passagens para comprovação
Passaporte de emergência
Custo: R$ 334,42
Emissão: até 24 horas
Duração: 1 ano
Pode ser pedido em caso de: catástrofes naturais, conflitos armados,
motivos de saúde, necessidade do trabalho, ajuda humanitária, interesse
da administração pública, entre outros (com necessidade de comprovação)
*
Como solicitar o passaporte comum
1. Preencha o formulário eletrônico de solicitação; ao final, será emitida a Guia de Recolhimento da União (GRU)
2. Pague a GRU antes da data de vencimento
3. Após a compensação do pagamento (que pode ocorrer em 2 a 3 dias),
agende um atendimento presencial em um dos postos da PF que emitem
passaporte
4. Compareça ao local no dia e horário agendados, com a documentação
exigida (leia abaixo), o boleto GRU e os comprovantes do pagamento e do
agendamento
DOCUMENTOS EXIGIDOS
- Identidade
- CPF
- Título de Eleitor e comprovantes de votação da última eleição
- Passaporte anterior válido, se houver
- Para homens, comprovante de quitação com o serviço militar
- Para os naturalizados, certificado de naturalização
ONDE SOLICITAR
Os passaportes comuns podem ser solicitados em unidades da PF de todo o
pais. Nos Estado de SP e RJ, os de emergência podem ser obtidos nas
seguintes unidades:
Superintendência Regional da PF
R. Hugo D'Antola, 95, Lapa de Baixo
Tel: (11) 3538-5000 / 3538-5930
Delegacia do Aeroporto Internacional de Cumbica
Rod. Hélio Smith, s/n, Guarulhos - Terminal 3, piso T, desembarque
Tel: (11) 2445-2780 / 2445-2212
dpfpltdeainsrsp@dpf.gov.br
Unidade de Polícia no Aeroporto Internacional de Viracopos
Edifício Garagem (em frente ao Terminal 1)
Tel: (19) 3795-8235 / 3725-5092
Polícia Federal em Ribeirão Preto
Shopping Iguatemi - Av. Luiz Eduardo de Toledo Prado, 900 - Ribeirão Preto
Tel: (16) 3602-7390
passaporte.rpo.sp@dpf.gov.br
Delegacia de Santos
R. Riachelo, 27, Centro - Santos
Tel: (13) 3213-1800
dpf.cm.sts.srsp@dpf.gov.br
Aeroporto Internacional Galeão
Av. Vinte de Janeiro, s/n, Ilha do Governador - Terminal 1, setor vermelho
Tel: 194
Para dúvidas específicas, consulte o site da PF
Nenhum comentário:
Postar um comentário