Com o auxílio de advogados, Arnaldo Souza dos Santos Júnior, Rosana
Nascimento Almeida e Karoline Vital Goes moveram ação popular contra a
Prefeitura de Ilhéus, o prefeito Mário Alexandre (PSD) e o secretário de
Administração Bento Lima. O principal objetivo do pedido apresentado à
Vara da Fazenda Pública de Ilhéus é garantir a nomeação dos aprovados no
concurso realizado pelo município em 2016.
Os três autores estão entre os concursados que aguardam convocação. No documento de 73 páginas, também pedem a exoneração das pessoas contratadas temporariamente para cargos que, segundo eles, têm concursados à espera de nomeação. Citam iniciativas promovidas no mesmo sentido pelo Ministério Público do Trabalho e o Ministério do Estado da Bahia. De acordo com ação dos dois órgãos, a prefeitura mantém 426 servidores temporários, inclusive nos “mesmos cargos contemplados no concurso público promovido em 2016″. Na ação popular protocolada na noite dessa segunda-feira (10), os autores solicitam que o Ministério Público seja provocado pela Justiça a se manifestar sobre eventuais atos de improbidade administrativa dos réus. Arnaldo, Karoline e Rosana também pediram que a Justiça demita os servidores não estáveis que ingressaram na prefeitura entre 5 de outubro de 1983 e 5 de outubro de 1988. Essa última data é o marco da Constituição Federal promulgada naquele ano. A CF estabeleceu o princípio do concurso para o ingresso no funcionalismo público. Os autores querem que a Justiça se manifeste de forma liminar (provisória), antes de ouvir os argumentos do governo municipal. (Blog do Gusmão)
Os três autores estão entre os concursados que aguardam convocação. No documento de 73 páginas, também pedem a exoneração das pessoas contratadas temporariamente para cargos que, segundo eles, têm concursados à espera de nomeação. Citam iniciativas promovidas no mesmo sentido pelo Ministério Público do Trabalho e o Ministério do Estado da Bahia. De acordo com ação dos dois órgãos, a prefeitura mantém 426 servidores temporários, inclusive nos “mesmos cargos contemplados no concurso público promovido em 2016″. Na ação popular protocolada na noite dessa segunda-feira (10), os autores solicitam que o Ministério Público seja provocado pela Justiça a se manifestar sobre eventuais atos de improbidade administrativa dos réus. Arnaldo, Karoline e Rosana também pediram que a Justiça demita os servidores não estáveis que ingressaram na prefeitura entre 5 de outubro de 1983 e 5 de outubro de 1988. Essa última data é o marco da Constituição Federal promulgada naquele ano. A CF estabeleceu o princípio do concurso para o ingresso no funcionalismo público. Os autores querem que a Justiça se manifeste de forma liminar (provisória), antes de ouvir os argumentos do governo municipal. (Blog do Gusmão)
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