Se o Regime Militar instalado via contragolpe de março de
1964, que durou até 1985, teve alguns méritos, especialmente no impulso que deu
ao desenvolvimento, na implantação de diversos programas sociais e na segurança
pública que garantiu à sociedade , menos
verdade não é que ele também merece alguma censura. Não pelo que fez,mas pelo que
não fez.Em síntese :falhou na missão a
que viera e que o motivara. O ex-Presidente Ernesto Geisel,durante o seu mandato, chegou a se manifestar favorável
à devolução do poder aos políticos ,mas teve o cuidado de alertar que a
sociedade acabaria se arrependendo dessa mudança. Certamente o “velho”Geisel
tinha consciência das “feras” que estavam por trás dessa reivindicação. E não
se enganou. Se os militares não foram bons o suficiente, seus sucessores foram
piores, muito piores, notadamente no aspecto moral.
Em primeiro lugar os gestores públicos militares da época
não conseguiram cumpriros propósitos que redundaram na eclosão daquele
movimento, permitindo que os principais alvos
dessa intervenção se reaglutinassem, infiltrando-se nos diversos partidos de esquerda que já
existiam, que deram abrigo inclusive à pior escória da sociedade, interessada
em fazer política e dela fazer uma profissão lucrativa.
Ora , se de fato o
Regime Militar pecou por alguma incapacitação política ou administrativa
durante os seus 21 anos de gestão, menos verdade não é que ele foi muito melhor,em todos os sentidos, para a
sociedade brasileira,do que os governos que o sucederam. Isso fica claro se fizermos uma simples comparação daquele período (64 a 85) com os anos que se seguiram, até hoje, ou seja, nestes últimos 32 anos.
Nessa comparação entre os dois tempos ,nos 21 anos de Regime Militar
foram erguidas as 5 (cinco) maiores usinas hidrelétricas do Brasil, ao passo
que os “outros”, seus sucessores,durante os seus 32 anos de governo ,não
construíram uma só usina que integrasse esse rol. E nem haveria espaço suficiente
nesse escrito para lembrar as tantas outras obras públicas e programas sociais
realizados nesse período, porque seria uma tremenda “covardia” colocá-las lado
a lado. As realizações governamentais após 1985 não passaram de discursos vazios
e muita roubalheira, multiplicados geometricamente no período do PT/PMDB, após
2003. E desses dois “sócios”políticos ninguém consegue precisar qual roubou
mais. A “pegada” é feia.
Se os governos que se seguiram a partir da instalação da “Nova
República” (farsa do Plano Cruzado,etc),em 1985, não mereceram aprovação,
depois de 2003, com a vitória do PT e de Lula, a situação passou a “trágica”.
As “conquistas” do povo não passaram de esmolas
,em flagrante assistencialismo barato, que não promove ninguém.
Aos “trancos e barrancos” chegou-se a 2017,com o Brasil mergulhado numa crise sem
precedentes. Essa crise atingiu aspectos
MORAIS,POLÍTICOS,SOCIAIS e ECONÔMICOS.
Mas dela escapou ilesa a parte
política desonesta da sociedade ,autora dessa situação ,que
passou a se beneficiar de tudo isso na razão inversa dos males que ocasionou
Na verdadetodos os políticos e Ministros dos Tribunais
Superiores têm “rabo preso”, sem exceção.
Isso se dá por um vício de origem. Os Três Poderes no Brasil não são harmônicos
,nem independentes e equilibrados, como
deveriam ser, a partir da pregação de Montesquieu,que estabeleceu a tripartição
dos poderes e um sistema de freios e
contrapesos entre eles. Como pode um “Poder”,no caso o Judiciário,ser
“independente” ,se os membros da sua Instância Maior (STF) são escolhidos a
“dedo” pelo Chefe do Poder Executivo ?
Omelhor “tubo de ensaio” para que se avalie essa situação
está na “Operação Lava Jato”, envolvendo
a Polícia ,o Ministério Público,a Justiça Federal e os respectivos tribunais
recursais (TRFs,STJ e STF). E também nos autores das “delações premiadas”.Certamente
o “rabo preso” de cada um desse agentes públicos pode explicar os porquês das
iniciativas tomadas no curso desse e de outros processos. E tudo funciona
inclusive num troca-troca mais ou menos
assim: “tu salvas o meu protegido hoje que eu salvarei o teu amanhã”. Isso quer
dizer que geralmente nos Tribunais
Superiores não há isenção nem imparcialidade nos seus julgamentos,o que só se
consegue enxerga nas instâncias
inferiores da Justiça.
O Ministro Relator da “Lava Jato” no STF,Dr.EdsonFachin,nomeado
por Dilma, que para os desavisados e, em
especial , para o grupo do PT, tem sido um
“herói”, um ”mocinho”, posiciona-se com bastante rigidez com os políticos do
PMDB e PSDB. Mas o seu currículo demonstra
suas estreitas relações “passadas”,em Curitiba,antes de ser Ministro, com a CUT
e o MST ,apêndices o PT, bem como com a Senadora Gleisi Hoffmann,atual
“Presidenta” do PT, e seu marido Paulo Bernardo,ex-Ministro de Dilma. Além
disso ele seria assíduo “passageiro” por cortezia no Jatinho da JBS-Friboi,de
Joesley Batista, envolvido até “debaixo d’água” em corrupção governamental. E o
acordo da delação ´premiada de Joesley
foi aceito e rapidamente homologado por Fachin, atingindo em cheio Temer e Aécio,
“inimigos mortais” do PT de Fachin.
Já o Procurador Geral da República, Dr.RodrigoJanot,foi
nomeado para esse cargo em 2013,pela então Presidente Dilma,a quem protege. E
de certo modo ele está complicando a situação de Temer.
Quanto ao empresário Joesley, este deve muitos favores ao
PT, eis que a sua empresa, a JBS-Friboi ,passou a liderar o mercado mundial de
carnes com ajuda muito “camarada” do
BNDES,com interferência do então Presidente Lula.
E como fica o Presidente Temer? Ora,na sua maneira mais refinada
de ser, Temer é tão esperto quanto Lula. Com o poder que tem à mão, nomeou os
dois Ministros do TSE que foram decisivos na manutenção do seu mandato. Ao
mesmo tempo colocou lá no Ministério da Justiça ,que comanda a Polícia Federal,
um “cupincha” seu com a missão de boicotar a “Lava Jato”, livrando ele e a sua
quadrilha das suas garras. Tudo muito “coerente”, com certeza.
Outro personagem de destaque nessa nebulosa engrenagem é o
Ministro do STF e Presidente do TSE, Gilmar Mendes, figura polêmica que visivelmente
simpatiza com a cúpula do PSDB, e que foi nomeado para o Supremo por FHC. Esse
Ministro deu o voto de “minerva”,salvando a chapa Dilma/Temer da cassação no
processo de impugnação dos seus mandatos no TSE. Mas a essa altura talvez não
mais interessasse ao PSDB a cassação dessa chapa e nem teria sido juridicamente
possível atender ao pedido descabido dessa ação ,que incluía a posse imediata de Aécio
Neves, que perdera para Dilma. Isso para não citar o profundo desgaste do nome
de Aécio pelos últimos acontecimentos envolvendo o seu nome em corrupção.Mas esse voto de “minerva” de Mendes não
convenceu, além de juridicamente insustentável. Mas apesar de tudo,talvez tenha
sido “menos pior” essa decisão que absolveu a “chapa”,eis que se avizinhava algo
pior ainda, se acolhida a representação. Os “lobos”, que não se conformaram com a queda que tiveram com o
impeachment de Dilma estavam de
prontidão para agir e retomar o poder por qualquer meio. Mas a “coisa” não para aí.
Gilmar tem forte ligação com Joesley, socialmente, e nos negócios. Tanto que
vende os seus bois para o frigorífico de
Joesley, que em contrapartida patrocina eventos no Instituto de Direito
Publico-IDP, de Gilmar, em Brasilia.
Um Ministro do STF afirmou há bom tempo atrás que o Supremo
julgava “politicamente”. É verdade. Mas na Justiçaesse privilégio é só do STF.
E se outro tribunal ou juiz ousar fazer o mesmo,com certeza vai ser repreendido
pelo Supremo com toda a “moral” que ele tem.
Na verdade principalmente o STF não passa de um covil corporativo
de compra e venda de interesses. Todos,sem exceção,têm algum comprometimento
com “a” , “b”,ou “c” . Até mesmo por gratidão pela respectiva nomeação. Os
“figurões”da República ,quando implicados em ilícitos, não são pacientes da
“Justiça”,porém da “Politica”. E tem mais: seus Ministros entram pela
“democracia”, apesar de indireta,e lá
dentro permanecem como ditadores. Não podem mais ser retirados por nenhuma
outra autoridade,a não ser por “impeachment”,que jamais aconteceu. Portanto o
poder que eles têm equivale ao poder dos ditadores,e das suas decisões não há
mais a quem recorrer, como afirmou Rui Barbosa.
A limitação de partidos que emprestei ao “Consórcio
Bastardo”, composto pelo PT,PMDB e PSDB, deve-se ao fato de que TODOS os
Ministros do STF (11), exceto Marco Aurélio Mello, levado por Collor, foram
alçados aos seus cargos só pelos três
partidos desse “consórcio”,7 (sete) dos quais pelo PT (com Teori, eram 8).Daí o
prestígio e a blindagem do PT nesse tribunal .Mas os
“outros” partidos não são nada melhores. Não integram o “consócio” por uma
simples razão: faltou-lhes força.
O Brasil, portanto, meus caros, vive de perto o dilema
interpretado por Ney Matogrosso: “Se correr o bicho pega,se ficar o bicho
come”. A única chance de recuperação desse caos político seria aplicação imediata do artigo 142 da CF (Intervenção
Constitucional), que entretanto só
poderia dar certo mediante forte mobilização popular e adesão do lado certo das
Forças Armadas, da tropa e da caserna,descartado
o grupo de generais que se agacha incondicionalmente aos pés do Governo,
comprometido com a podridão do “status quo” político reinante. Essa intervenção
teria que atingir em cheio os Três Poderes, e seria a única chance de pôr um fim
na ”monarquia” (ou “tirania”?) do Supremo Tribunal Federal, o que jamais
aconteceria pelas vias “democráticas” tradicionais. Já é tempo do “direito da
força” ter uma oportunidade e prevalecer temporária e excepcionalmente sobre uma “força do direito”
totalmente viciada e corrompida.
Sérgio Alves de Oliveira
Advogado e Sociólogo
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