O órgão justifica que cabe, neste momento, trabalhar para que as "disponibilidades financeiras sejam empregadas prioritariamente no cumprimento das políticas essenciais"
BAHIA.BAO Ministério Público do Estado da Bahia (MPE) recomendou, nesta quarta-feira (14), que os promotores de Justiça instaurem procedimentos para verificar gastos “desarrazoados” nas festas juninas promovidas pelas prefeituras baianas.
A procuradora-geral Ediene Lousado, chefe do órgão, levou “em consideração a recessão econômica pela qual passa o país, que tem implicado na diminuição da disponibilidade de recursos para os entes federativos darem cumprimento às políticas públicas sob sua responsabilidade” para assinar a orientação.
O MP justificou que cabe, neste momento, trabalhar para que as “disponibilidades financeiras sejam empregadas prioritariamente no cumprimento das políticas públicas essenciais”.
O órgão defende ainda que os promotores se atentem à utilização de verbas oriundas de patrocínios, destinadas, sob qualquer título, por entes públicos ou empresas privadas.
O documento também destaca que é obrigatória para a a contratação de obras, bens e serviços pelo Poder Público, a realização de procedimento licitatório. Além disso, ressalta que um eventual apoio do poder público às manifestações culturais “deve respeitar o direito fundamental dos cidadãos à boa administração, que deflui dos princípios da legalidade, publicidade, impessoalidade, eficiência e moralidade administrativa”.
Nenhum comentário:
Postar um comentário