sábado, 17 de junho de 2017

Mensalão tucano demonstra inoperância da Justiça ao processar corruptos


. Foto: Reprodução
Valério quis fazer delação, mas não conseguiu
José Marques
Folha
Quase uma década depois da denúncia sobre o mensalão tucano ser apresentada pela Procuradoria-Geral da República, mais um réu no caso – o quarto, dos 12 iniciais – não deve ser julgado. Ex-diretor de uma estatal mineira, Lauro Wilson de Lima Filho fez 70 anos em maio e pediu à Justiça para ser beneficiado pela prescrição. Acusado pelo crime de peculato (quando o funcionário público desvia recursos), seu processo estava na fase que antecedia o julgamento. A Justiça ainda não se manifestou sobre o pedido.
Falta de sentença não é exceção no mensalão tucano. A única relativa ao episódio, considerado um “embrião” do mensalão petista, fez um ano e meio nesta sexta-feira (16). É a condenação de Eduardo Azeredo, ex-presidente do PSDB, a 20 anos e dez meses de prisão por peculato e lavagem de dinheiro.
DESVIO DE DINHEIRO – Segundo a PGR, ele liderava um esquema que desviou R$ 3,5 milhões (R$ 14 milhões em valores atualizados) de empresas públicas para irrigar sua fracassada campanha de reeleição ao governo de Minas Gerais, em 1998.
Azeredo recorre em liberdade e seu julgamento em segunda instância ainda não tem data marcada. Desde março, a ação contra ele aguarda para ser pautada pelo desembargador Adilson Lamounier.
Antes de Lauro Wilson, as ações contra Walfrido dos Mares Guia, ex-vice-governador de Minas, e Cláudio Mourão, coordenador financeiro da campanha de Azeredo, também prescreveram por causa da idade. Um terceiro réu, Fernando Moreira Soares, morreu em 2015.
PRAZO REDUZIDO – As prescrições aconteceram porque, aos 70, o prazo para que eles fossem julgados caiu pela metade, de 16 para oito anos –tempo maior que o ocorrido entre o fato (1998) e a denúncia (2007).
Atualmente, seis processos penais correm na Justiça de Minas Gerais sobre o caso. Um deles envolve os publicitários Marcos Valério, Ramon Hollerbach e Cristiano Paz, condenados no mensalão petista e considerados os operadores dos dois esquemas.
O processo foi aceito pelo Supremo Tribunal Federal em 2009, mas desceu para a Justiça de Minas em 2014, após Azeredo e Clésio Andrade (PMDB) renunciarem respectivamente aos cargos de deputado federal e senador. No Estado, a ação foi dividida.
NEM FOI OUVIDO – Hoje, o processo de Clésio – que era sócio de Valério e candidato a vice-governador – é o mais atrasado de todos. Ele sequer foi ouvido porque entrou com recurso em que questionava a legitimidade de uma juíza para julgá-lo.
Outra ação, contra José Afonso Bicalho, que dirigia o extinto Bemge (banco estatal de Minas) em 98, passou a tramitar na segunda instância em 2015. Bicalho foi nomeado secretário da Fazenda de Fernando Pimentel (PT) e ganhou foro privilegiado.
Em 2018, ele completa 70 anos. Segundo o Tribunal de Justiça de Minas, o processo está na fase de instrução. As outras ações, como a de Lauro Wilson, estão na fase das alegações finais, última vez que as partes se manifestam no processo. Wilson era um dos diretores da antiga Comig (atual Codemig, companhia de desenvolvimento do Estado) e liberou pagamentos de publicidade a um evento que foram usados, segundo a Procuradoria, na campanha do então governador.
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