quinta-feira, 15 de junho de 2017

Ironia do destino: Decisão de Moraes deve ser usada contra Temer no Supremo


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Charge do Kacio (kacio.art.br)
Letícia Casado
Folha
A Procuradoria-Geral da República deve usar uma decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, para manter a investigação contra o presidente Michel Temer nas mãos do ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no tribunal. Em 17 de abril deste ano, Moraes assinou um documento no qual reconheceu que é do ministro Fachin a competência para julgar casos relacionados ao FI-FGTS, um dos pontos citados pelos executivos da JBS em suas delações e que está atrelado ao inquérito que apura condutas de Temer.
Joesley Batista, dono da JBS, apresentou na delação informações sobre “a interação” com Lúcio Funaro, operador ligado a Cunha, e com a Caixa e o FI-FGTS. Ele cita propina paga pelo frigorífico em troca da liberação de verbas do fundo para o financiamento da empresa.
CONEXÃO DOS CASOS – Entre as justificativas para a Procuradoria direcionar a delação da JBS ao magistrado está a conexão com dois casos: a colaboração premiada do ex-vice-presidente da Caixa Fabio Cleto e o inquérito que apura se parlamentares do PMDB participaram do esquema de corrupção na Petrobras.
Cleto delatou esquema de corrupção no FI-FGTS, administrado pela Caixa, cujo operador, segundo a PGR, era Lúcio Funaro, preso em julho de 2016 por determinação do ministro Teori Zavascki, então relator da Lava Jato. Donos da JBS dizem ter comprado o silêncio de Cunha e Funaro para que não fizessem delação.
Após a morte do ministro do STF Teori Zavascki, os processos que estavam em seu gabinete foram designados para Moraes, com exceção daqueles relativos à Lava Jato, que ficaram com Fachin. O material sobre o FI-FGTS foi encaminhado para Moraes em um primeiro momento, mas a Procuradoria  depois pediu para enviá-lo a Fachin.
MORAES CONCORDOU – Em sua decisão sobre esse pedido, Moraes afirmou que o acordo de colaboração premiada dos executivos do grupo J&F foi celebrado “no contexto da Operação Lava Jato” e, por isso, o caso deveria ser encaminhado ao colega.
A competência de Fachin no caso agora é questionada pelas defesas de Temer, de seu ex-assessor Rodrigo Rocha Loures, de Cunha e do governador Reinaldo Azambuja (MS).
No último dia 6, Fachin enviou o recurso do governador ao plenário do STF. Azambuja é acusado de receber propina em troca de benefícios fiscais no Estado. Caberá à presidente, ministra Cármen Lúcia, marcar a data do julgamento.
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