segunda-feira, 12 de junho de 2017

Gilmar Mendes tenta justificar: ‘Cassação lançaria o país num quadro de incógnita’


Resultado de imagem para gilmar mendes
É difícil nadar contra a corrente, alega Gilmar
Mônica Bergamo
Folha
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes sai em defesa da decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que, na semana passada, absolveu Dilma Rousseff e Michel Temer da acusação de abuso de poder econômico, mantendo o atual presidente no cargo. Presidente da corte eleitoral, Mendes afirma que o papel dos juízes é “muitas vezes decidir de forma contramajoritária e desagradar tanto a chamada ‘vox populi’ quanto a voz da mídia”. Caso contrário, diz, seria melhor acabar com a Justiça “e criar um sistema ‘Big Brother'” para ouvir o povo e a imprensa. Leia a seguir os principais trechos da entrevista:
O TSE está sofrendo críticas porque teria tomado uma decisão eminentemente política. O tribunal desprezou provas?
Não se tratou de nada disso. O debate se cingiu à discussão sobre o que foi pedido na inicial [da ação do PSDB contra a chapa de Dilma Rousseff e Michel Temer por ter supostamente recebido, em 2014, dinheiro de propina da Petrobras].
A maioria do tribunal entendeu que o relator, Herman Benjamin, que fez um belíssimo trabalho, teria extrapolado, ido além do próprio pedido feito pelo PSDB.
A Constituição prevê prazo de 15 dias a partir da eleição para a impugnação de um mandato. Se houver o alargamento dos fundamentos à disposição do relator, estaremos burlando esse prazo. E por que há prazo estrito? Porque há o valor do mandato, conferido pelo povo. Não se pode banalizar a intervenção judicial.
Para o leigo é difícil entender: só porque o dinheiro ilegal destinado à campanha não tinha origem na Petrobras, mas em outros negócios, vamos desprezar provas?
Esta é a questão técnica que se coloca. E por isso esse tema não é entregue a leigos. Na maioria dos países, resolvidas as eleições, não se impugna mais mandatos. No TSE, inclusive, somos muito seletivos. Não cabe ao juiz ficar banalizando a impugnação de mandatos. Mas estamos vivendo em um ambiente conturbado. E o que se queria? Que o TSE resolvesse uma questão política delicada [a crise do governo, afastando Temer]. Olvidou-se inclusive que os maus feitos atribuídos [à campanha de 2014] seriam debitados à candidata Dilma. O relator não falava nomes. Teve esse constrangimento.
Por que constrangimento?
Talvez porque ele tenha sido nomeado pelo PT e não queria falar disto. E é até uma pergunta válida, né? Qual teria sido o posicionamento desses ministros [Herman e Rosa Weber, também indicada na gestão do PT] se estivesse presente ali [a possibilidade de se cassar] a Dilma?
Neste caso, qual teria sido o posicionamento do ministro Gilmar Mendes?
Da mesma forma. Eu absolveria a Dilma. Como a absolvi, pois se ação fosse julgada procedente, ela ficaria inelegível por oito anos. Recentemente eu fui voto minerva na 2ª Turma [do Supremo Tribunal Federal] decidindo um habeas corpus em favor de José Dirceu [para que ele fosse libertado]. E também sofri críticas imensas, de todos os lados. Podem me imputar vários problemas, mas não vão me imputar simpatia por José Dirceu, não é?
Uma crítica constante é a de que o senhor tem lado.
Essa é uma lenda urbana. Eu tenho relacionamento com todos os partidos. Dialoguei muito, e tranquilamente, com o então presidente Lula. A despeito das diferenças, tínhamos até uma relação de frequência, de amizade. Dizem “ah, esteve cinco ou seis vezes com o Temer”. Eu recebi outro dia o pessoal do PC do B. E perguntei “como vai o nosso partido”? Eu sou um comensal do PC do B, toda hora me reúno com eles.
Depois de atritos com o ex-presidente Lula, é inegável que o senhor virou um crítico contundente do PT. Chegou a falar que o partido instalou uma cleptocracia no Brasil.
E falei de novo agora, no julgamento do TSE. De fato se instalou esse sistema. Se fala que todos os contratos da Petrobras tinham que verter 1% ou 2% para caixas de partidos. Nunca se havia visto algo assim. Se estabeleceu essa confusão entre partido e Estado, que vem do marxismo-leninismo, que permite ao partido lançar mão de patrimônio do Estado.
Mas o PMDB e o PSDB, que não são marxistas-leninistas, também sofrem acusações.
Com certeza. Todos usam sistema de financiamento com base em obras públicas, em serviços. Mas essa sistematização, que ficou bem explicitada no julgamento, ninguém tira do lulopetismo. Mas, enfim, o fato de eu ser crítico do PT nunca me levou a julgar de maneira diferente. Tanto é que nunca questionaram minha imparcialidade no TSE. Em 2015, ao contrário do que esperavam, votei pela aprovação das contas de Dilma Rousseff.
A preocupação com o mandato popular não foi demonstrada pelo Judiciário, nem pelo senhor, no impeachment da Dilma. Qual é a diferença?
O problema da Dilma, como o do Collor [que sofreu impeachment em 1992] não era jurídico. E sim de apoio no Congresso. O impeachment é um mecanismo que a Constituição prevê para a derrubada do presidente. Ela precisava de votos para barrar o impeachment. Liminares não salvariam o mandato. Se quiserem, igualmente, afastar o Temer, que o façam pelo Congresso. Ou que comprovem que ele já não tem mais condições de governar e ele opte pela renúncia. O que havia desta vez, por parte de grupos de mídia, de setores da própria política, era o propósito de usar o TSE para solucionar a crise, cassando o mandato do Temer. E jogando o país numa outra crise.
O senhor acha que grupos de mídia atuaram politicamente?
A mim me parece que houve uma mudança bastante radical e que parte da mídia passou a entender que aqui [no TSE] estava a solução para o problema político, que se divisava como grande. Houve o engajamento de parte de grupos de mídia. Infelizmente cabe a nós [juízes] muitas vezes decidir de forma contramajoritária e desagradar tanto a chamada “vox populi” quanto a voz da mídia. Caso contrário, seria melhor extinguir a Justiça. E criar um sistema “Big Brother” para ouvir o povo e setores da imprensa.
Como uma eventual pressão repercute na vida dos magistrados?
Nós ouvimos lá [no julgamento do TSE] ministros dizendo que decidiam de olho na opinião pública. É uma situação muito delicada. Certamente [a pressão] traz desconforto. Os vazamentos de informação para quebrantar o ânimo das pessoas, o moral, isso a gente vê. Não há mãos a medir nesse caso, usam de todos os instrumentos, envolvem familiares, atacam a honra. Alguns certamente ficam com medo.
Há outras pressões. A presidente do STF, Cármen Lúcia, publicou neste sábado uma nota contra devassa que o governo estaria fazendo na vida do ministro Edson Fachin.
Certamente temos que nos preocupar com isso e dar toda a proteção ao ministro Fachin, que está realizando um excelente trabalho. Agora, eu chamei a atenção da ministra Cármen: ela precisa assumir a defesa do tribunal em todos os ataques. O ministro Toffoli já sofreu ataque, ligado a vazamento da Lava Jato. Já houve ataques ao Fux, ao  Lewandowski. A revista “Veja” noticiou que a PGR queria me envolver no caso Aécio. E houve silêncio [de Cármen Lúcia]. É preciso que ela assuma a defesa institucional do tribunal e de todo o Judiciário. E não só de um ou de outro. Essa é a missão dela, como presidente.
O próprio STF precisaria de proteção institucional?
Claro. Recentemente uma jornalista escreveu um belíssimo artigo dizendo que hoje o tribunal está como refém da procuradoria. Não sei se isso é verdade ou não. Mas, se o for, temos que reagir. Nós não somos autômatos da procuradoria. Não temos que ficar chancelando atos. Nós somos órgão de controle. O ministro Fachin tem que ter consciência dessa função. E isso vale para todos nós.
O fato de o ministro Fachin ter recebido apoio de executivo da JBS quando era candidato a ministro do STF o compromete para julgar?
Não, não, não. Eu acompanhei esse processo. Quando ele foi candidato, o governo já estava debilitado e ele se sentia muito isolado. Eu mesmo tomei a iniciativa de acolhê-lo no meu gabinete e de telefonar para senadores amigos meus, como José Serra, Sarney, para que o recebessem. Certamente outras pessoas conhecidas ofereceram ajuda e ele aceitou. Não havia nenhuma imputação a elas naquele momento. Portanto ele não cometeu nenhum ilícito e não há que imputar nada. Agora, como estamos lidando com temas muito delicados do ponto de vista político-jurídico, as pessoas lançam mão desses questionamentos.Eu sei que é fácil nadar a favor da corrente. E sei quão é difícil nadar contra a corrente. No caso do julgamento do TSE, nós decidimos bem, ao não envolver a Justiça num processo de natureza estritamente política. Na Alemanha, no modelo parlamentar, há o voto de desconfiança construtivo: só se derruba um governo para colocar outro no lugar. Isso que é uma lei da política também é um critério de análise de consequência no âmbito jurídico-político. Queriam que o tribunal decidisse essa questão política, lançando o país em um quadro de incógnita.
Posted in

Nenhum comentário:

Postar um comentário